O Estado de São Paulo, um dos mais respeitados jornais do País, publicou nota na Coluna do Estadão sobre a falta de diálogo do Governo Lula com o senador Plínio Valério (PSDB-AM) sobre PEC do Banco Central.
A PEC 65/2023, se propõe a conceder autonomia fiscal e orçamentária ao Banco Central do Brasil. Isso significa que o Banco Central teria mais liberdade na gestão de seu orçamento e recursos financeiros, sem a necessidade de estar vinculado diretamente ao orçamento do governo federal.
Essa proposta busca fortalecer a independência do Banco Central, permitindo que ele tome decisões econômicas de forma mais autônoma, sem interferências políticas diretas. Com autonomia fiscal e orçamentária, o BC teria mais capacidade de implementar políticas monetárias eficazes para controlar a inflação, manter a estabilidade financeira e promover o crescimento econômico de longo prazo.
É importante destacar que a independência do Banco Central é um tema bastante discutido na área econômica, com defensores e críticos. Enquanto alguns acreditam que a autonomia do BC pode fortalecer a credibilidade da política monetária e reduzir a influência política sobre as decisões econômicas, outros argumentam que essa autonomia pode aumentar a falta de prestação de contas e a falta de transparência nas decisões do banco.
A PEC tem como signatários 40 dos 81 senadores. Para que ela fosse apresentada era necessária a assinatura de 27. A maioria é da oposição. Mas a proposta conta com o apoio de parlamentares de partidos aliados ao governo, como MDB, PSD e o PSB, que também subscrevem. Lembramos que uma PEC só é aprovada no Senado se ela angariar o voto de 49 senadores, em dois turnos, no plenário.
