Projeto apresentado pelo governo federal prevê mudanças no controle de gastos públicos, redução de benefícios tributários e medidas para reforçar o equilíbrio das contas em 2027.
O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal, com potencial de gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. A proposta integra a estratégia do Executivo para ampliar o controle das despesas e contribuir para o cumprimento das metas fiscais do próximo ano.
O texto está reunido no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 e começou a ser discutido pelos senadores na quarta-feira (11). A votação, inicialmente prevista para aquele dia, foi adiada após parlamentares da oposição solicitarem mais tempo para analisar as medidas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a apreciação poderia ocorrer nesta quinta, mas não descartou novo adiamento caso não houvesse consenso entre as lideranças. <Cite refs={[“turn716246search0″,”turn716246search2”]}/>
Entre os principais pontos do projeto está a criação de um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta prevê que, em situações de risco de descumprimento da meta fiscal, o limite de crescimento real dos gastos federais poderá ser reduzido de 2,5% para 2% ao ano a partir de 2027.
O pacote também estabelece mudanças nos benefícios tributários concedidos a empresas, com previsão de redução de incentivos fiscais e restrições à utilização de créditos tributários. Segundo estimativas apresentadas pelo Ministério do Planejamento, a revisão desses mecanismos poderá ampliar a arrecadação federal.
Outra medida permite ampliar os instrumentos de contingenciamento, procedimento utilizado pelo governo para bloquear temporariamente recursos do orçamento quando há necessidade de controlar despesas. O texto também prevê mudanças no tratamento de receitas extraordinárias e em regras relacionadas ao orçamento público.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou as estimativas durante audiência na Comissão Mista de Orçamento. Segundo ele, o conjunto de medidas poderá contribuir para melhorar o resultado das contas públicas e oferecer maior previsibilidade ao planejamento fiscal de 2027.
A proposta, no entanto, enfrenta questionamentos de parlamentares sobre o tempo disponível para análise e os efeitos de algumas mudanças. Parte dos senadores defende uma discussão mais detalhada antes da votação, enquanto representantes do governo argumentam que a aprovação é importante para viabilizar o planejamento orçamentário do próximo ano.
A votação é considerada relevante para a agenda econômica do governo, pois o resultado poderá influenciar a elaboração e a execução do Orçamento de 2027. Caso aprovado, o projeto seguirá os procedimentos legislativos necessários para sua implementação.
Até a conclusão da análise no Senado, o pacote permanece sujeito a alterações durante a tramitação. O valor de até R$ 60 bilhões representa uma estimativa de impacto fiscal apresentada pelo governo, e não uma economia já realizada.
