A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 é a mais debatida até o momento e, como se encontra, trará prejuízos à cafeicultura
O Conselho Nacional do Café (CNC) tem mostrado preocupação com as discussões sobre a reforma tributária no país, a qual tem potencial para elevar os impostos que o agronegócio já paga.
Conforme o CNC, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 é a mais debatida até o momento e, como se encontra, trará prejuízos à cafeicultura.
O CNC considera que a PEC 45 sugere a adoção de uma alíquota única de 25% para todos os bens e serviços, sem a possibilidade de qualquer benefício fiscal, eliminando os auxílios atuais sobre insumos e máquinas, elevando consideravelmente os custos de produção.
O presidente do CNC, Silas Brasileiro, diz no boletim semanal da entidade que, se a PEC 45 for aprovada como está, “representará um aumento superior a 20% nos custos de produção da cafeicultura na maior parte do cinturão produtor. A elevação da carga tributária também exigirá mais capital de custeio e implicará perda da rentabilidade”.
Além da PEC 45, da Câmara, tramitam hoje outras duas propostas de reforma tributária: a PEC 110, do Senado; e o Projeto de Lei 3.887, do governo federal.
“Temos trabalhado para demonstrar que as três propostas existentes prejudicam a população e o agronegócio e que não podem ir adiante nesse formato. Estamos realizando alinhamentos com as demais entidades da agropecuária e com parlamentares e governantes para que cheguemos a um texto que possibilite uma reforma justa, equilibrada e sem sobrecargas para o povo e ao agro, em especial o café”, explica Brasileiro, no boletim.
Funcafé
O Ministério da Agricultura assinou, nesta semana, um contrato com o Itaú Unibanco, credenciando a instituição a operar os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) na safra 2020 de café.
Segundo apuração do Conselho Nacional do Café (CNC), com a assinatura de mais esse contrato, o volume do Funcafé disponível a 29 agentes financeiros atinge R$ 4,920 bilhões, ou 86,16% do total de R$ 5,710 bilhões para o ciclo cafeeiro atual.
Ainda restam três agentes – Santander Brasil (tomou parcialmente os recursos), Citibank e Banco do Brasil – que se credenciaram para assinar os contratos, envolvendo um montante de R$ 790,2 milhões.
A liberação dos recursos do Funcafé aos agentes financeiros, na safra 2020, encontra-se em R$ 1,592 bilhão até o dia 21 de agosto. Do volume repassado até agora, R$ 736,4 milhões foram destinados à Comercialização, o que corresponde a 32% do disponibilizado para esta linha; R$ 402,4 milhões para Custeio (25,2%); R$ 262,1 milhões ao Financiamento para Aquisição de Café – FAC (22,8%); e R$ 190,9 milhões para Capital de Giro (29,4%).
Texto com informação da Assessoria
Fotos: Divulgação
