Na ADAF consegue orientação processual. Conheça as áreas de atuação da gerência de inspeção, serviços e taxas
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) tem a Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa) que é o setor responsável pelo Serviço de Inspeção Estadual do Amazonas (SIE-AM) no âmbito da produção de origem animal.
O objetivo da Gipoa é fiscalizar e inspecionar sob o ponto de vista industrial e sanitário, todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados manipulados, recebidos acondicionados, depositados e em trânsito.
Finalidade:
Assegurar a qualidade e inocuidade dos alimentos de origem animal, através da preservação da qualidade higiênico-sanitária e tecnológica na obtenção, elaboração, manipulação, envase, transporte e conservação dos produtos de origem animal, produzidos no Estado do Amazonas e destinados ao consumo, nos limites de sua área geográfica.
Áreas de Atuação:
–Fiscalização e inspeção dos estabelecimentos registrados no SIE/AM:
–Estabelecimento de abate e industrialização de pequenos animais, médios e grandes animais;
– Estabelecimento de carne e derivados;
– Estabelecimento de leite e derivados;
– Estabelecimento de pescado e derivados;
– Estabelecimento de ovos e derivados;
– Estabelecimento de mel e cera de abelhas e seus derivados;
– Estabelecimentos de produtos não comestíveis.
Serviços:
– Orientação processual aos interessados em obter registro no SIE;
– Registra Estabelecimentos e Produtos de Origem Animal;
– Realiza vistorias técnicas sanitária de terrenos e de obras de construção de estabelecimentos;
– Análise Documental;
– Análise e Aprovação Sanitária de Projetos de Construção de estabelecimentos;
– Acompanhamento de Construção;
– Emissão de Registro do estabelecimento de produtos de origem animal;
– Análise e Aprovação de Rótulos de produtos de origem animal;
– Promove ações de Educação Sanitária;
– Realiza ações de Combate a Clandestinidade e a Fraude econômica;
– Realiza Inspeção e Reinspeção Industrial e Sanitária nos estabelecimentos com registro junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE-AM);
– Atende a Responsáveis Técnicos, empresários, produtores e a denúncias da população;
– Realiza treinamento dos servidores atuantes no SIE-AM;
– Forma parcerias e realiza ações conjuntas com outras instituições;
– Promove Cooperação Técnica com as Prefeituras Municipais para Instalação dos Serviços de Inspeção Municipais (SIM);
– Ações cautelares de interdição, suspensão, apreensão, e destruição de produtos impróprios para o consumo visando a proteção da saúde pública;
– Coleta de amostras oficiais de água e produtos de origem animal;
– Análise e validação de Programas de Autocontrole;
– Fiscalização do trânsito de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis;
– Elaborar informes e estatísticas;
– Reformular leis que dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal;
– Acompanhamento mensal através de vistorias e Relatórios de Produção;
– Supervisionar a Fiscalização Permanente.
Coordenações do Serviço de Inspeção:
– De carne e derivados;
– De leite e derivados;
– De pescado e derivados;
– De ovos e derivados;
– De mel e cera de abelhas e seus derivados.
FALE COM ADAF:
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TAXAS E MULTAS:
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