O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que institui o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira, 22 de abril, no Palácio do Planalto. Uma das principais metas da iniciativa é ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.
“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito. Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA- Presidente da República
“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se não tiver crédito. Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, afirmou o presidente Lula durante o evento de lançamento.
“O que está acontecendo hoje não é apenas um novo anúncio de política de crédito. O que está acontecendo é a demonstração de que nós voltamos para governar esse país, para ver se a gente transforma esse país num país definitivamente desenvolvido. Esse programa que foi lançado hoje é efetivamente o início de um futuro promissor que esse país está anunciando ao seu povo”, completou.
O presidente também anunciou que a medida provisória assinada nesta segunda-feira inclui um aumento de beneficiários no programa Pé-de-Meia, que oferece uma bolsa para incentivar que estudantes de baixa renda não abandonem a escola. “Quando nós anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família. E ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Então, nós, agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no cadastro do Cad e vai entrar parece que mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, disse.
DESENROLA E PROCRED — Entre as novidades do Programa Acredita, está a criação de um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola. O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões de brasileiros. Possibilitou a renegociação de aproximadamente R＄ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio.
“Nesse Desenrola, que vai ser mais ou menos equivalente ao Faixa 2 daquele Desenrola da pessoa física, a média equivale a 40% a picos de 90% de desconto em relação àquilo que a pessoa tem de problemas. É um desconto significativo que permite que as pessoas possam quitar suas dívidas”, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
O Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R＄ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
“O ProCred é para que as pessoas possam ter a visão do 360 graus. Porque esse grupo de pessoas, os MEIs e as pessoas que faturam até 360 mil reais por ano, que são os micro, nunca conseguiam crédito. Quando eles chegavam no banco, o grande já tinha tomado o dinheiro. Agora não, esse dinheiro é específico para eles, eles têm 60 meses para pagar num juros que vai equivaler a um pouco mais de 1% ao mês. Isso equivale a menos da metade do que o mercado, hoje, oferece para essas pessoas”, explicou Márcio França.
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EIXOS
O Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou que o Eco Invest Brasil pode alavancar a atração de capital para projetos sustentáveis ao criar um tipo de seguro contra variações cambiais.
“O que nós estamos fazendo agora é desenvolvendo um produto que é uma espécie de seguro de longo prazo que coíbe as variações abruptas do câmbio e faz com que o investidor que quer investir no plano de transformação ecológica, e aí no sentido amplo, via Fundo Clima, que vai selecionar exatamente os produtos com alta taxa de retorno e alta taxa de descarbonização para colocar a nossa indústria e a nossa produção na fronteira do que o mundo quer consumir, que é produto de baixo carbono”, esclareceu Haddad, que também apontou o potencial do programa Acredita de impulsionar o setor da construção civil.
Já o eixo Acredita no Primeiro Passo, por meio do apoio ao microcrédito produtivo direcionado aos inscritos do Cadastro Único, vai possibilitar crédito a taxas menores para que as pessoas inscritas do Cadastro Único do Governo Federal possam empreender e ter mais oportunidades.
No lançamento do programa, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, lembrou que, atualmente, 41 milhões de famílias, aproximadamente 91 milhões de pessoas, estão registradas no Cadastro Único. Destes, na população economicamente ativa, 10% têm nível superior ou estão fazendo, 14 milhões têm nível médio ou estão fazendo, 4,6 milhões de pessoas já são microempreendedores individuais e 14 milhões empreendem na informalidade. “Agora vamos apoiar estes e chegar a mais pessoas, dar as mãos para superar a pobreza, para que todos que queiram e possam empreender e para que aqueles que já empreendem também tenham novas oportunidades de crescer”, pontuou.
“O Acredita no Primeiro Passo vai funcionar com três linhas de ação: capacitação, empreendedorismo e emprego. O Acredita cria, no Fundo Garantidor de Operações (FGO), o FGO Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil e focado neste público do Cadastro Único. O aporte inicial é de R＄ 1 bilhão no fundo garantidor, sendo R＄ 500 milhões em 2024, fora a parte do Sebrae, que também atua com outros bancos. Com R＄ 1 bilhão de aporte, é possível os bancos disponibilizarem crédito de até R＄ 12 bilhões. É o que abre a porta para os pequenos”, completou Dias.
MAIS CRÉDITO
Dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). Nos próximos três anos, o FAMPE pretende viabilizar mais R＄ 30 bilhões em crédito. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, ressaltou a importância da medida para os micro e pequenos empresários, tendo em vista que 80% desse setor não consegue acesso a crédito atualmente.
“Estamos, aqui, no Acredita para poder trazer aquilo que representamos, um fundo garantidor que é o maior da história do Sebrae, com R＄ 2 bilhões, que vai permitir termos uma carteira de crédito de R＄ 30 bilhões para atender o Acredita. Essa carteira de crédito é representativa, porque ela traz aquilo que esse setor precisa”, disse Décio Lima.
Presente à cerimônia de lançamento da iniciativa, a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, apontou que o programa Acredita vai ampliar a relação do banco com os micro e pequenos empreendedores, que representam cerca de 3 milhões de clientes da instituição atualmente. No ano passado, a carteira de crédito do BB para micro e pequenas empresas superou a marca histórica de R＄ 103 bilhões, 20% a mais comparado a 2022.
“Com a recente criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e com o lançamento do programa Acredita, nossa parceria com as MPS fica ainda mais forte e mais estruturada. Temos ainda condições para continuar apoiando as políticas públicas, conciliando o nosso papel social com a geração de negócios e com resultados sustentáveis. O Acredita vai facilitar o crédito aos microempreendedores, especialmente aos MEIs, ao lançar uma linha específica para empresas com faturamento anual até 360 mil, e que contará com a garantia do FGO, que é administrado pelo Banco do Brasil”, afirmou a dirigente do banco.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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