Documentos estabelecem diretrizes para orientar países na transição energética e na proteção das florestas. Iniciativa pretende transformar compromissos climáticos internacionais em ações concretas e será apresentada como legado brasileiro à COP31.
BRASÍLIA (DF) — A Presidência brasileira da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) apresentou dois documentos internacionais que estabelecem caminhos para enfrentar alguns dos principais desafios ambientais do planeta: a dependência dos combustíveis fósseis e o avanço do desmatamento. O anúncio foi realizado na terça-feira (3), em Brasília, com participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Os chamados Mapas do Caminho foram elaborados para orientar governos, instituições financeiras, empresas e organizações da sociedade civil na implementação de medidas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à conservação ambiental.
Os documentos abordam duas metas centrais: acelerar a transição para o afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos e parar e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.
A apresentação contou com a participação do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; do presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago; da diretora-executiva da conferência, Ana Toni; e de representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Transição energética prevê redução da dependência do petróleo, carvão e gás
O primeiro documento apresenta orientações para que os países reduzam gradualmente a dependência dos combustíveis fósseis e ampliem a utilização de fontes energéticas de baixas emissões.
A proposta considera a expansão das energias renováveis, a eletrificação dos transportes e da indústria e o aumento da eficiência energética como instrumentos importantes para transformar os sistemas de produção e consumo de energia.
O planejamento também destaca que a redução da produção de combustíveis fósseis precisa acompanhar a diminuição da demanda, evitando desequilíbrios no abastecimento e oscilações nos preços internacionais.
Uma das ferramentas apresentadas é o Índice de Prontidão para a Transição de Belém, desenvolvido para avaliar as condições de cada país em três dimensões: demanda de energia, oferta de energia e estrutura econômica.
A ferramenta considera que os países possuem diferentes níveis de dependência dos combustíveis fósseis e capacidades financeiras e tecnológicas. Por isso, as estratégias precisam respeitar as particularidades econômicas e sociais de cada território.
Segundo documento estabelece cinco frentes para proteger as florestas
O segundo Mapa do Caminho concentra-se na conservação e recuperação das florestas, com a meta de interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.
A proposta possui alcance global e contempla florestas tropicais, subtropicais, temperadas e boreais, além de ecossistemas associados, como manguezais e turfeiras.
O documento organiza as medidas em cinco áreas prioritárias:
- Conservação das florestas existentes;
- Manejo florestal sustentável, agrofloresta e bioeconomia;
- Combate à degradação florestal;
- Prevenção e combate ao desmatamento;
- Restauração, reflorestamento e florestamento.
Também são propostas ações para aprimorar o monitoramento ambiental, ampliar a assistência técnica, combater crimes ambientais transnacionais e estimular atividades econômicas livres de desmatamento.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apresentados no documento, o desmatamento anual caiu de 17,6 milhões de hectares, entre 1990 e 2000, para 10,9 milhões de hectares no período de 2015 a 2025. Apesar da redução, a perda de florestas continua representando um desafio global.
Amazônia ganha destaque na agenda climática internacional
A proteção das florestas tropicais ocupa posição estratégica nas propostas apresentadas pela Presidência da COP30. A Amazônia, considerada um dos principais ecossistemas para a regulação climática mundial, está entre as regiões diretamente relacionadas aos objetivos do documento.
Além da retirada da cobertura vegetal, a degradação florestal também recebe atenção especial. Esse processo pode ocorrer mesmo quando a floresta permanece aparentemente em pé, mas perde capacidade de armazenar carbono, regular o ciclo da água e sustentar a biodiversidade.
O plano propõe ampliar mecanismos de financiamento internacional e criar incentivos para países e comunidades que desenvolvem iniciativas de conservação e manejo sustentável.
Entre os instrumentos mencionados estão pagamentos por resultados, mecanismos de redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal (REDD+) e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
Documentos não são obrigatórios, mas orientam políticas públicas
Os Mapas do Caminho foram desenvolvidos a partir de consultas internacionais e contribuições de governos, pesquisadores, representantes do setor privado, povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil.
Segundo a Presidência da COP30, os documentos possuem caráter voluntário e orientador. Portanto, não estabelecem obrigações legais para os países nem constituem novos acordos internacionais.
A iniciativa busca facilitar a implementação de compromissos já assumidos no âmbito do Acordo de Paris e de decisões anteriores das conferências climáticas das Nações Unidas.
O ministro João Paulo Capobianco destacou que os documentos representam um legado da Presidência brasileira da COP30, ao reunir experiências e propostas para transformar compromissos políticos em ações práticas.
Brasil pretende levar iniciativa como legado à COP31
A apresentação dos dois documentos representa uma das principais iniciativas posteriores à realização da COP30, em Belém, no Pará, em novembro de 2025.
A Presidência brasileira pretende levar os Mapas do Caminho à próxima conferência climática, a COP31, prevista para ocorrer em Antália, na Turquia, entre 9 e 20 de novembro de 2026.
A expectativa é que os instrumentos contribuam para ampliar a cooperação internacional, mobilizar investimentos e acelerar medidas de enfrentamento às mudanças climáticas.
Com as propostas, o Brasil busca manter a agenda de transição energética e proteção das florestas no centro das discussões internacionais, reforçando a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico, segurança energética, preservação ambiental e qualidade de vida das populações.
