Medida busca dificultar o uso de líquidos inflamáveis em incêndios criminosos; recomendação prevê suspensão temporária da comercialização em recipientes específicos
Manaus (AM), 23 de outubro de 2026 — O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Amazonas a adoção de medidas para restringir temporariamente a comercialização de combustíveis armazenados em galões e garrafas plásticas. A iniciativa tem como objetivo dificultar o acesso a materiais que podem ser utilizados na provocação de incêndios criminosos em áreas de floresta.
A recomendação ocorre em meio à intensificação das ações de combate às queimadas no estado, que enfrenta os efeitos da estiagem e o risco de propagação do fogo em diferentes regiões. A proposta busca atuar preventivamente, reduzindo a facilidade de obtenção e transporte de combustíveis em recipientes que podem ser usados para iniciar incêndios.
Segundo a justificativa atribuída ao MPF, a restrição temporária poderia contribuir para dificultar práticas criminosas que ameaçam a vegetação nativa, a biodiversidade e as comunidades próximas às áreas atingidas.
A recomendação ministerial, entretanto, não equivale automaticamente a uma proibição já em vigor. Cabe ao governo estadual analisar a medida e informar quais providências serão adotadas, observando a legislação aplicável e as competências dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo comércio de combustíveis.
Prevenção e fiscalização
A eventual implementação da medida exigiria a definição clara dos recipientes abrangidos, do prazo de vigência, das exceções necessárias e dos mecanismos de fiscalização. Também seria importante estabelecer orientações para postos de combustíveis e consumidores, evitando dúvidas sobre as regras aplicáveis.
A restrição comercial é apresentada como uma ação complementar ao trabalho de combate direto aos incêndios. As operações de fiscalização ambiental, a investigação de possíveis responsáveis e o monitoramento por satélite continuam sendo instrumentos fundamentais para identificar a origem das queimadas e impedir novas ocorrências.
O enfrentamento dos incêndios também depende da atuação integrada de órgãos estaduais e federais, especialmente durante períodos de estiagem, quando a vegetação pode ficar mais vulnerável à propagação das chamas.
Impactos para consumidores e comerciantes
Caso a recomendação seja adotada, a regulamentação precisará considerar as necessidades de moradores de áreas rurais e comunidades que dependem do transporte de combustível para atividades essenciais, além de estabelecer critérios objetivos para eventuais exceções.
O desafio será conciliar a prevenção de crimes ambientais com o abastecimento regular de consumidores e setores produtivos. A efetividade da medida dependerá de sua aplicação, da fiscalização e da capacidade de identificar os responsáveis pelos incêndios.
Até a confirmação de uma decisão formal do governo estadual, a recomendação deve ser tratada como uma proposta de prevenção, e não como uma proibição comercial já implementada.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF)
