O recém-criado Ministério dos Povos Indígenas já tem despertado a atenção de legendas devido às novas atribuições. Uma delas, conforme a Medida Provisória 1.154, é a que transfere a função do Ministério da Justiça à nova pasta.
O Partido Progressista ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal para impedir que a pasta comandada por Sônia Guajajara faça a demarcação de terras.
Segundo o partido, a prerrogativa dada ao ministério fere o princípio da isonomia, da impessoalidade e da igualdade, uma vez que privilegia de forma excessiva os indígenas em desfavor dos demais grupos impactados pela decisão.
O PP cita voto do ministro Edson Fachin em ação movida pelo PSB em 2019 contra MP do governo Bolsonaro que encarregava o Ministério da Agricultura da demarcação de terras indígenas.
“Apenas autoridade que for independente e imparcial atende às exigências constitucionais para realizar a demarcação de territórios indígenas”, disse Fachin na ocasião.
O pedido está sendo analisado pelos ministros do Supremo. No entanto, a ministra Guajajara afirmou que 10 áreas devem ser demarcadas pelo ministério ainda esse mês. A declaração ocorreu durante reunião na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11).
“Concluímos 10 processos com parecer robusto. E esses processos foram encaminhados para a Casa Civil. Nós queremos ainda no Acampamento Terra Livre deste ano, que ocorre entre os dias 24 e 28 de abril, começar as primeiras assinaturas desses 10 processos que a gente encaminhou”, afirmou a ministra. Guajajara afirmou também que outros três processos ainda estão fase de desenvolvimento, mas que devem ficar prontos na sequência.
Áreas indígenas
O Brasil tem uma extensão territorial de 851.196.500 hectares, ou seja, 8.511.965 km2. As terras indígenas (TIs) somam 732 áreas, ocupando uma extensão total de 117.377.553 hectares (1.173.776 km2). Assim, 13.8% das terras do país são reservados aos povos indígenas.
