Ministro apresentou resposta a Edson Fachin, contestou acusações feitas pelo colega e pediu apuração sobre a origem e o uso de relatórios da Polícia Federal relacionados aos casos Banco Master e INSS
A disputa interna no Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (22). O ministro André Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada por Alexandre de Moraes contra ele e contestou as acusações relacionadas à condução de investigações envolvendo o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
Na manifestação encaminhada a Fachin, Mendonça rejeitou as acusações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade feitas por Moraes. O ministro também questionou a validade de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e utilizados na representação.
Mendonça sustenta que os documentos apresentam problemas técnicos e não teriam valor probatório. Também pediu que sejam apuradas as circunstâncias em que esses relatórios foram produzidos e utilizados.
A manifestação representa mais um episódio de uma crise que expôs divergências entre integrantes do Supremo e ganhou repercussão pública nas últimas semanas.
Disputa tem origem em investigações sobre o Banco Master
Parte do conflito está relacionada às investigações envolvendo o Banco Master, das quais Mendonça é relator.
Um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, apontou supostos diálogos relacionados a Alexandre de Moraes. Mendonça encaminhou o material ao presidente do Supremo para que fossem adotadas as providências consideradas cabíveis.
Moraes reagiu e, no início de setembro, pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado. Segundo o ministro, o colega teria atuado por razões pessoais e políticas e direcionado investigações. As acusações são contestadas por Mendonça.
Na resposta apresentada agora, Mendonça sustenta que não interferiu irregularmente nas investigações e afirma que tomou providências depois de receber informações da Polícia Federal que, em sua avaliação, exigiam encaminhamento institucional.
O ministro também pediu acesso integral ao inquérito das fake news e questionou sua inclusão nas apurações. Na manifestação, defendeu ainda que sejam analisadas possíveis irregularidades na atuação de Moraes relacionadas à requisição e ao uso das informações da Polícia Federal.
Fachin tenta administrar impasse
O presidente do STF, Edson Fachin, passou a ocupar papel central na administração da crise. No início do mês, ele solicitou a Mendonça a retirada do sigilo de parte das investigações relacionadas ao Banco Master.
Em resposta, Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos, mantendo sob restrição materiais que, segundo seu gabinete, poderiam comprometer diligências em andamento.
Moraes posteriormente questionou a divulgação parcial dos documentos e pediu a retirada integral do sigilo. Também solicitou que os questionamentos sobre sua própria atuação e sobre a conduta de Mendonça fossem analisados conjuntamente pelo plenário.
A discussão chegou ao plenário do Supremo no dia 15 de setembro. O julgamento, porém, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Segundo o próprio STF, o mérito das acusações não chegou a ser analisado.
Acusações agora seguem em sentidos opostos
Com a manifestação apresentada por Mendonça, os dois ministros passam a sustentar questionamentos sobre a atuação um do outro.
Moraes afirma que houve irregularidades na condução das investigações e pediu apuração da atuação de Mendonça. Mendonça nega as acusações e, em sentido contrário, pede que sejam examinadas as circunstâncias envolvendo a atuação de Moraes e a produção dos relatórios da Polícia Federal.
Cabe agora a Fachin analisar os pedidos apresentados e definir os próximos encaminhamentos dentro da Corte.
Enquanto não houver uma decisão, as acusações permanecem como alegações apresentadas pelos próprios ministros. O Supremo ainda não estabeleceu se houve irregularidade na conduta de Mendonça ou de Moraes nos episódios que deram origem ao confronto.
