O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, publicou nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União a Portaria nº 113, com a lista das embarcações de pesca credenciadas para a captura da Tainha (Mugil liza) na temporada de 2021. Elas foram credenciadas por meio do processo seletivo estabelecido pelo Edital de Convocação nº 2/2020 para as vagas remanescentes para a concessão da Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura da tainha.
As embarcações podem realizar a pesca por meio das modalidades cerco/traineira e de emalhe anilhado.
A quantidade de autorizações e o volume de cotas de captura foram estabelecidos por meio da Portaria n° 106/2021, da Secretaria da Aquicultura e Pesca. Com base na portaria, foram disponibilizadas quatro vagas remanescentes para a modalidade de pesca de cerco/traineira e dez vagas para o emalhe anilhado.
Para concorrer às vagas remanescentes, os interessados deverão atender todos os critérios estabelecidos na Portaria SAP/MAPA nº 113/2021 e no Edital de Convocação SAP/MAPA nº 2/2020.
Prazo de inscrição
Os interessados terão até cinco dias corridos, contados a partir de 19/04/2021, para a inscrição.
Quem pode se inscrever?
– Modalidade de pesca de Cerco/Traineira:
Os interessados que têm embarcações de pesca com Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira – RAEP válido e com Autorização específica para a captura de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) nas modalidades de permissionamento: 4.1 (código SISRGP 4.001.001), 4.2 (código SISRGP 4.01.005), 4.3 (código SISRGP 4.01.006), com base na Instrução Normativa Interministerial do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente – MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011;
– Modalidade de pesca de Emalhe Anilhado:
Os interessados que têm embarcações de pesca com Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira – RAEP válido e com Autorização específica nas modalidades de permissionamento: 2.2 (código SISRGP 2.02.001) e 2.4 (código SISRGP 2.04.001), com base na Instrução Normativa Interministerial do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente – MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.
Onde se inscrever
– Clique aqui para inscrição para as vagas remanescentes na modalidade de pesca de Cerco/Traineira e anexe todas as documentações exigidas na Portaria SAP/MAPA nº 113/2021.
– Clique aqui para inscrição para as vagas remanescentes na modalidade de pesca de Emalhe Anilhado e anexe todas as documentações exigidas na Portaria SAP/MAPA nº 113/2021.
Em caso de problemas durante a inscrição, o interessado deverá entrar em contato pelo e-mail: safratainha.sap@agricultura.gov.br ou pelo telefone (61) 3276 – 4439.
Não é permitido o encaminhamento da documentação via e-mail.
Todos os documentos deverão ser digitalizados em formato PDF, em documento único para cada item, com tamanho máximo de 5 MB.
Documentos relacionados
– Formulário de requerimento para ser preenchido de forma legível e assinado pelo proprietário da embarcação ou seu representante legal
– Modelo de Autodeclaração de residência – Anexo I do Edital
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa
Fotos: Reprodução
