O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (12) a assinatura do contrato de cessão de uso de águas da União para instalação da primeira piscicultura marinha em escala industrial regularizada no país.
Participaram da cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
A instalação será feita pela empresa Forever Oceans. A iniciativa contará com investimento internacional e será voltada para a criação de peixes na costa de Ilhéus, na Bahia.
A estimativa de investimento estrangeiro no Brasil é de US$ 60 milhões, com geração de 500 empregos diretos e indiretos. A vigência do termo de cessão é de 20 anos, renováveis por mais 20 anos, a partir da publicação do contrato.
“Vão ser produzidos, por ano, 16 mil toneladas de seriola, o peixe olho-de-boi. Isso é uma inspiração para todos os empresários brasileiros. Isso traz uma luz para o grande potencial da piscicultura marinha que a nossa nação tem. Possuímos 8.500 quilômetros de costa”, destacou o secretário Jorge Seif Júnior.
Na oportunidade, também foi celebrado o marco de 231 contratos de cessão de uso de águas da União assinados e publicados no atual governo. O número supera os 223 contratos publicados nos dez anos anteriores (2008 a 2018).
A cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura possibilita a utilização do bem da União (espaço) para produção de peixes, promovendo a geração de emprego e renda no país.
Durante a cerimônia, ocorreu o lançamento do Boletim Aquicultura em Águas da União 2020, que apresenta de forma simples e acessível as principais informações do Relatório Anual de Produção. O documento apresenta para a sociedade uma prestação de contas do uso dos espaços físicos em águas da União para fins de aquicultura.
Instituído pelo governo Bolsonaro, com o intuito de promover a melhor gestão dos contratos de cessão, o RAP é uma importante ferramenta para elaboração de políticas públicas e fomento da aquicultura nacional, como também fornece dados para o planejamento e investimento do setor privado.
O secretário Jorge Seif também anunciou o lançamento do edital para concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos, localizados em Aracaju (SE), Belém (PA), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP), Cananéia (SP) e Vitória (ES).
Estudos da concessão mostram que, além de beneficiar mais de 59 mil pescadores artesanais, os TPPs proporcionarão benefícios sociais e econômicos, entre os quais estão: geração de 2.417 empregos diretos e indiretos; redução do desperdício do pescado capturado em cerca de 87,5 mil toneladas por ano, o que equivale a R$ 322 milhões; ganho de 26,7 mil toneladas de produtividade do pescado, o que equivale a R$ 192 milhões; aumento da qualidade e conseguinte agregação de valor aos pescados em cerca de R$ 616 milhões; entre outros.
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