O prazo de 60 dias para a entrega dos documentos está sendo insuficiente pelos impactos decorrentes da pandemia de Covid-19 e as restrições impostas pelos sucessivos decretos no AM. Além das dificuldades de acesso à internet e regularização das DAPs
Manejadores de pirarucu de seis municípios do estado do Amazonas relatam dificuldades ao tentarem se cadastrar no sistema da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para receber a subvenção direta ao produtor extrativista no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos a Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) que é operacionalizada pela estatal. Extrativistas ainda correm o risco de ficar fora e não receber a subvenção que iria complementar a renda deles.
Nesse sentido o deputado Federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) vai requerer da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina a prorrogação do período para a apresentação das propostas contendo as solicitações de subvenção direta ao produtor extrativista, em mais 90 dias, além dos 60 dias concedidos pela norma.
O normativo determina que o prazo para acesso se encerra em 60 dias após o fim da safra do ano anterior, o seja no dia 28/02. Neste caso, a safra cuja despesca se encerrou na primeira semana de dezembro de 2020.
No entanto, pela impossibilidade de fazer acesso ao portal e apresentar a documentação, os manejadores poderiam não receber a subvenção ao pirarucu de manejo, produto que foi incluído na lista PGPMBio em 2020. O valor do Preço Mínimo na Conab é R$ 7,83 e a maioria dos manejadores vendeu o Kg por R$ 4,00 por tanto ficariam sem o complemento da renda.
Os entraves
No acompanhamento dos manejadores, primordialmente localizados nos municípios de Lábrea, Beruri, Fonte Boa, Japurá e Tefé, mostrou-se que “o prazo de 60 dias após o encerramento da safra para a entrega dos documentos e solicitação da subvenção direta a Produtor Extrativista da PGPMBio para o produto pirarucu de manejo, está sendo insuficiente pelos impactos decorrentes da pandemia de Covid-19 que tem limitado a ação de transporte e atendimento ao público nos municípios do interior do Estado do Amazonas”, disse o oficio que apresentará o deputado Neto a ministra da Agricultura.
Além “dos sucessivos decretos do Governo do estado do Amazonas que de forma continuada tem restringido atendimento, transportes e movimentação de pessoas em espaços públicos. Também pela histórica falta da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAPs) no público dos manejadores de pirarucu em virtude de não participar em programas governamentais e políticas públicas”, ainda segundo o oficio.
Outro entrave é o exíguo prazo existente entre o fim da safra de 2020 e o fim do prazo de 60 dias ofertado pelo normativo da Conab que é embasado em portaria interministerial do MAPA e Ministério da Economia.
Por Dulce Maria Rodriguez
Fotos: Divulgação
