O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou uma decisão da primeira instância da Justiça Federal que havia suspendido uma licença-prévia ambiental para exploração de potássio em Autazes. A licença prévia foi emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Ao suspendê-la, a Justiça Federal havia considerado antes que o projeto fica em área de uma terra indígena (Mura) e que, por isso, caberia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisar o licenciamento.
Na decisão liminar, publicada nesta terça-feira (17), o desembargador do TRF1 entendeu que, como a terra indígena não foi demarcada, o licenciamento é de competência estadual.
A licença prévia foi emitida pelo Ipaam em 2015.
Mas, em agosto deste ano, ao acatar solicitação do Ministério Público Federal (MPF), a juíza Jaiza Fraxe definiu que a competência para analisar o caso seria do Ibama.
Nesta quarta-feira (18), ela despachou nos autos do processo dando ciência às partes da decisão proferida pelo desembargador Marcos Augusto de Souza, no exercício da presidência do TRF1.
O que diz o MPF sobre a licença prévia?
Ao defender a suspensão da licença-prévia do empreendimento da Potássio do Brasil, o MPF apontou que não foi realizada consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais que serão afetados pelo empreendimento, o que é necessário antes de qualquer autorização ou ato administrativo relativo ao empreendimento ou atividade que afete as comunidades.
De acordo com a procuradoria, o local das obras fica a menos de 3 km da terra indígena Jauary, a pouco mais de 6 km da terra indígena Paracuhuba e a 12 km da terra indígena Guapenu, além de estar próximo das comunidades do Soares, Tambor e Vila de Urucurituba.
Segundo o MPF, a licença não poderia ter sido emitida sem a consulta, de acordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, por se tratar de impacto sobre terras indígenas, é competência do Ibama promover o licenciamento ambiental.
A consulta prévia, ressaltou o MPF, deve ser realizada segundo procedimentos apropriados aos costumes e ao modo de vida, levando em consideração os modos tradicionais de representação e de tomada de decisão peculiares aos povos consultados.
Recentemente, o MPF pediu que a Potássio do Brasil retire suas placas do local que deseja explorar, argumentando que há “constantes pressões da empresa para que o povo Mura deixe a região que ocupa há mais de um século, buscando forçar a venda de seus territórios tradicionais, para que a mineradora possa explorar a área.
Indígenas defendem ou não a exploração do potássio?
O posicionamento dos povos indígenas que vivem na região virou disputa de versões. O Governo do Estado e a Potássio do Brasil divulgaram no mês passado que o empreendimento tem apoio de lideranças Mura.
Contudo, à agência Amazônia Real, representantes da aldeia Soares, onde ficaria o empreendimento que o apoio dos indígenas não é unanimidade.
O líder de Soares, tuxaua Sérgio Nascimento, negou que seja favorável à exploração do minério. Ele contestou o apoio de outros líderes Mura no documento enviado ao Ministério Público Federal.
Exploração será sem impactos, diz empresa
Segundo a empresa, o projeto “Potássio Autazes” será implantado utilizando processos de engenharia e tecnologia que visam a sustentabilidade em todo empreendimento. Desta forma, produzirá o cloreto de potássio.
O projeto usará um método de extração da silvinita, rocha composta de halita (cloreto de sódio, mais conhecido como sal de cozinha) e de silvita (cloreto de potássio).
O método, segundo a empresa, “não causará impactos ao solo na superfície e nem ao meio ambiente”. Toda a operação de extração será realizada utilizando o método de câmaras e pilares, a 800 metros de profundidade.
Sobre a jazida de potássio de Autazes
Autazes detém uma das maiores jazidas de potássio do mundo. De acordo com a pesquisa mineral realizada pela Potássio do Brasil, o município dispõe de reserva mineral de mais de 170 milhões de toneladas de cloreto de potássio. A produção tem potencial de expansão para 50% do consumo brasileiro até 2030.
A Potássio do Brasil possui projeto pronto para iniciar a construção da estrutura de exploração em Autazes, que está em fase de licenciamento ambiental. A meta do projeto é fornecer, a partir de 2027, 20% da necessidade de potássio do Brasil, que hoje importa 98% do que precisa. O investimento previsto é de U$ 2,5 bilhões, por um período de 23 anos.
Cerca de 95% do potássio produzido no mundo é utilizado para a produção de fertilizantes, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração. Embora o Brasil seja um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, o país importa 85% dos seus fertilizantes utilizados na agricultura.
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