O mutirão atendeu 55 produtores rurais da comunidade Santa Fé, no assentamento Vila Amazônia
O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) realizou, em Parintins (a 372 quilômetros de Manaus), uma ação concentrada para a renovação e retirada de Cartão do Produtor Primário e preenchimento do formulário de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) e ao Crédito Rural (CAR).
O mutirão atendeu 55 produtores rurais da comunidade Santa Fé, no assentamento Vila Amazônia,uma das regiões que mais contribuem com a produção agropecuária no município. O objetivo é disponibilizar de forma mais acessível serviços às famílias assentadas.
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Estado do Amazonas destinado exclusivamente para pessoa física que exerça a atividade de produção rural. É regulamentada pela Lei Estadual n° 2.826 de 29 de setembro de 2003.
Segundo o gerente da unidade local do Idam em Parintins, Rickson da Cruz Valente, a finalidade destas ações é preparar os produtores agrícolas da Vila Amazônia para que um número cada vez maior seja atendido pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e outras políticas públicas, isto porque é preciso estar com a documentação em dia para ter acesso a esses serviços.
“Isso está sendo feito agora para que, no ano vem, nós possamos ter um grande aumento no número de produtores atendidos pelo PAA”, disse Rickson. “Neste ano, já incluímos 21 produtores e queremos que, ano que vem, o número chegue a pelo menos 100 produtores rurais do município de Parintins atendidos pelo PAA”, complementou.
Com o sucesso deste primeiro mutirão, o Idam se prepara agora para repetir a ação em outras comunidades da Vila Amazônia, ainda no mês de outubro.
Parintins conta hoje com cerca de dois mil produtores com o Cartão do Produtor Primário, sendo as culturas da banana, mandioca, guaraná, melancia, feijão e malva algumas das atividades agrícolas mais praticadas no município. Outras atividades econômicas de destaque na região são a bovinocultura e a pesca, que são o foco de projetos de financiamento e crédito rural ainda em fase de desenvolvimento.
“Estamos realizando ações junto à colônia de pescadores, onde pretendemos fazer este ano cinquenta projetos pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam)”, acrescentou Rickson.
Benefícios do Cartão do Produtor Primário
- Concede isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas;
- Dispensa da cobrança de ICMS antecipado nas aquisições de insumos agropecuários em outros Estados;
- Proporciona desconto de energia elétrica junto a operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica;
- O produtor poderá utilizar notas fiscais Modelo 04 (Produtor Rural) sem o destaque do ICMS.
- Durante o processo de aposentadoria, é indispensável a apresentação do Cartão do Produtor Primário no INSS, que comprovará o tempo trabalhado no setor primário.
Texto com informação da Assessoria
Fotos: Divulgação
