Com objetivos de regularizar e beneficiar produtores rurais e agricultores familiares, o Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas) emitiu – entre janeiro a novembro deste ano – mais de 19,4 mil documentos entre Cartões do Produtor Primário (CPPs) e Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs).
Também foram inscritos no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) mais de 6,5 mil agricultores familiares e produtores rurais. Esses incentivos são oferecidos, principalmente, para agricultores familiares e, com isso, alguns inclusive já conseguem expandir a produção para outras regiões.
De acordo com o assessor da coordenação do Programa da Carteira do Produtor Rural (PCPR), Luciano Santos “desde 2003 já foram emitidas mais de 101 mil carteiras nesse serviço, que é feito em parceria do Idam com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), na qual gera uma inscrição estadual que permite ao produtor acesso aos benefícios”.
Entre as vantagens de possuir o cartão, estão a isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais no Amazonas, dispensa da cobrança de ICMS antecipado nas aquisições de insumos agropecuários em outros estados e descontos em compras agrícolas e energia elétrica.
Durante este ano, os municípios que mais emitiram CPPs foram Manacapuru, Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Iranduba e São Gabriel da Cachoeira.
O documento tem validade de dois anos e para ser renovado, o produtor deve levar a primeira via da Carteira de Produtor (CP) até uma unidade local do Idam.
Já a DAP é o documento que existe desde 2006 e é responsável por identificar agricultores familiares e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), em atendimento estabelecido no Manual de Crédito Rural, permitindo o acesso de políticas públicas para a agricultura familiar.
*Com informações da assessoria Fotos: Divulgação/Idam
