O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) realizou, na última terça-feira (10) ação com atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e Regularização de Ocupantes em Assentamentos da Vila Rica de Caviana (distante 140 quilômetros de Manaus).
Localizado no município de Beruri, a atividade deu início na comunidade Santa Maria, com uma reunião junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, e representantes da Prefeitura de Beruri para ajustar os processos para a Regularização de Ocupantes em Assentamentos da comunidade de Vila Rica de Caviana e firmar acordo de cooperação técnica para capacitar técnicos e produtores rurais.
Em seguida, finalizou na comunidade do Bom Jesus, com entrega de 32 Carteiras do Produtor Primário (CPP) e nove kits de sementes de açaí.
Para o gerente do Idam em Vila Rica de Caviana e técnico agrícola, Jaime Gatenha, as atividades buscam fortalecer o setor primário e levar direitos aos produtores assistidos pela unidade.
“O objetivo é realizar levantamento in loco dos assentados para regularização fundiária, que totalizam 130 lotes. O procedimento é de extrema importância para garantir aos agricultores a segurança sobre as terras”, pontuou.
Regularização fundiária
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019
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