Remanejamento de R$ 5,16 bilhões destina R$ 4,7 bilhões ao Benefício de Prestação Continuada e acrescenta R$ 387,6 milhões à assistência farmacêutica do SUS; Defesa teve R$ 226,5 milhões em dotações canceladas.
O governo federal autorizou um remanejamento de R$ 5,16 bilhões no Orçamento da União que ampliou os recursos destinados à assistência social e à saúde. A medida prevê R$ 4,72 bilhões adicionais para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez, além de R$ 387,6 milhões para a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).
A operação também cancelou R$ 226,5 milhões em dotações orçamentárias do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. As mudanças foram estabelecidas pela Portaria GM/MPO nº 485, assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2026.
Assistência social concentra a maior parte dos recursos
O principal destino do crédito suplementar é o Fundo Nacional de Assistência Social, que receberá R$ 4.726.446.061 para reforçar despesas relacionadas ao BPC destinado a pessoas com deficiência e à Renda Mensal Vitalícia por invalidez.
O montante representa aproximadamente 90% do total autorizado na operação e constitui a maior parcela do remanejamento.
O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais de renda e aos demais requisitos exigidos. O benefício integra a política de assistência social e não depende de contribuição prévia à Previdência.
No caso das pessoas com deficiência, o acesso também exige avaliação conforme as regras do programa. O reforço orçamentário busca assegurar recursos para o pagamento desses benefícios, que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A destinação de mais de R$ 4,7 bilhões ao Fundo Nacional de Assistência Social representa a maior parte dos recursos redistribuídos pela portaria.
SUS recebe R$ 387,6 milhões para ampliar a assistência farmacêutica
A saúde pública também está entre as áreas contempladas pelo remanejamento. O Fundo Nacional de Saúde receberá aproximadamente R$ 387,6 milhões adicionais para ações de assistência farmacêutica do SUS.
Os recursos serão aplicados em duas frentes: aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e fornecimento de medicamentos do componente especializado, utilizados no tratamento de diferentes doenças.
Do total destinado à assistência farmacêutica, cerca de R$ 41 milhões serão direcionados à atenção básica, enquanto R$ 346,5 milhões reforçarão a disponibilização de medicamentos especializados.
A distribuição contempla diferentes estados brasileiros. Entre os maiores valores previstos estão:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
O reforço busca assegurar recursos para a assistência farmacêutica, incluindo tratamentos que dependem de medicamentos fornecidos pelo sistema público de saúde.
Defesa e Forças Armadas têm R$ 226,5 milhões em dotações canceladas
Enquanto assistência social e saúde concentram a maior parte dos créditos suplementares, o orçamento do Ministério da Defesa e de unidades vinculadas às Forças Armadas teve R$ 226,5 milhões em dotações canceladas.
Desse total, aproximadamente R$ 112,7 milhões estavam na reserva de contingência do Ministério da Defesa. Outros valores foram retirados de dotações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Entre as três Forças, os cancelamentos foram distribuídos da seguinte forma:
- Exército: R$ 51,42 milhões;
- Aeronáutica: R$ 32,56 milhões;
- Marinha: R$ 29,82 milhões.
Nas dotações dos três comandos, aproximadamente R$ 107,75 milhões estavam relacionados à rubrica de despesas com militares da ativa. Também houve cancelamentos em outras classificações orçamentárias.
A alteração representa uma redução de autorizações orçamentárias, mas não significa, por si só, corte de salários ou suspensão de pagamentos individuais dos militares. A portaria trata de dotações do orçamento federal, sem estabelecer redução de remuneração.
Como funciona o remanejamento de R$ 5,16 bilhões
A operação foi realizada por meio de créditos suplementares financiados pelo cancelamento de dotações que já estavam previstas no orçamento. Na prática, o governo retirou recursos de determinadas programações e reforçou outras, sem que isso represente necessariamente uma ampliação equivalente do total de despesas autorizadas.
Além do BPC, da RMV e da assistência farmacêutica, a portaria contempla outras áreas e órgãos federais, incluindo recursos para o ensino profissional marítimo.
É importante destacar que o documento não estabelece uma transferência direta e individualizada dos R$ 226,5 milhões retirados da Defesa para a saúde e a assistência social. Os valores fazem parte de uma operação orçamentária mais ampla, que reúne cancelamentos e suplementações de diferentes órgãos e programas.
Saúde e assistência social concentram os maiores reforços
A distribuição dos recursos coloca os benefícios assistenciais e a oferta de medicamentos entre os principais destinos do crédito suplementar autorizado em outubro.
O BPC e a Renda Mensal Vitalícia recebem aproximadamente R$ 4,7 bilhões, enquanto a assistência farmacêutica do SUS conta com R$ 387,6 milhões adicionais.
A medida foi publicada na reta final do exercício orçamentário de 2026 e altera a distribuição de recursos entre diferentes áreas da administração federal. Os efeitos concretos sobre a execução dos programas poderão ser acompanhados nos demonstrativos orçamentários e financeiros dos órgãos responsáveis.
