O Governo Federal negou hoje, em nota, envolvimento em negociações de empresas para aquisição privada da vacina da AstraZeneca.
Afirmou “O Governo Federal foi procurado por um grupo de empresários na semana de 18 a 22/01/2021, sendo informado acerca de tratativas de empresas privadas para a aquisição de 33 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, produzidas pela empresa AstraZeneca. Porém, não há e não houve o envolvimento do Governo nessas negociações”
Por não apresentar objeções à negociação ou à compra das vacinas, desde que respeitados os trâmites e especificidades normativos impostos pela legislação brasileira, inclusive os regulamentos de importação, alfandegários, sanitários e, sobretudo, a permissão da Anvisa, o Governo Federal emitiu carta evidenciando não ter nenhuma objeção à hipótese.
A referida carta, fornecida em 22/01/2021, foi assinada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, e pelos ministros da AGU, José Levi, e da CGU, Wagner Rosário. Ela apresenta um conjunto de condições para a efetivação da transação:
A primeira delas acolhe como condição a doação de pelo menos metade do volume das doses adquiridas, ou seja, 16,5 milhões de doses, ao Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 do Ministério da Saúde, reforçando o quantitativo de vacinas a ser distribuído para a população brasileira, a serem aplicadas seguindo o calendário geral estabelecido pela pasta.
Outra condição deixa claro que a finalidade das empresas com a compra das vacinas restringe-se à imunização de seus funcionários, respeitando os grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sem nenhum escopo comercial. Ao serem vacinadas, essas pessoas somar-se-iam ao total de cidadãos imunizados, auxiliando também no controle da pandemia e na manutenção das atividades necessárias à retomada da economia.
Ademais, as empresas eventualmente envolvidas devem garantir a rastreabilidade das doses aplicadas em seus funcionários, mantendo, insista-se, a vedação quanto à comercialização da vacina.
Por fim, informamos que o Governo Federal não possui contrato oneroso com empresas privadas nacionais para aquisição de vacinas em seu nome, portanto, não há dinheiro público envolvido na eventual negociação entre o empresariado brasileiro e a empresa AstraZeneca.
Por outro lado, importa salientar que o Governo Federal já adquiriu mais de 100 milhões de doses da vacina junto à empresa AstraZeneca, com previsão de entrega até julho deste ano, com transferência de tecnologia, o que possibilitará à Fiocruz produzir o IFA e, lógico, a própria a vacina, no Brasil, a partir de agosto de 2021″.
Carta da Secretaria Especial de Comunicação Social/ MCom
Advocacia-Geral da União
Controladoria-Geral da União
Ministério da Saúde
Fotos: Divulgação
