O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na terça-feira (10), um projeto de lei que autoriza a inclusão de R$ 3,2 bilhões no orçamento estadual de 2026. O montante refere-se a um empréstimo contratado em 2024 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
De acordo com o governo estadual, a medida é necessária para permitir o acesso aos recursos, já que a legislação determina que receitas provenientes de financiamentos estejam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Aleam em dezembro de 2025. O orçamento do Amazonas para 2026 está estimado em R$ 38 bilhões.
O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais e não há previsão de quando será votado. Conforme a proposta, os recursos do empréstimo deverão ser utilizados para quitar dívidas internas com juros mais elevados. O texto também prevê a abertura de crédito adicional especial no mesmo valor.
Na justificativa enviada ao Legislativo, Wilson Lima explicou que, como o contrato de financiamento será formalizado apenas em 2026, é necessário que a lei orçamentária já preveja a entrada desses recursos.
O empréstimo havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024. Inicialmente, a expectativa do governo era de que os valores fossem liberados em 2025, mas ajustes legais e administrativos acabaram atrasando o processo.
Em agosto de 2025, a Aleam aprovou a criação de uma dotação de R$ 3,5 bilhões no orçamento, e o governo chegou a abrir crédito adicional por meio de decreto. No entanto, a medida foi revogada em dezembro do mesmo ano, após a receita prevista não se concretizar.
O portal g1 informou que procurou o Governo do Amazonas para esclarecer por que o empréstimo, aprovado desde 2024, não foi incluído inicialmente no orçamento estadual de 2026. Até a publicação da reportagem, porém, não houve resposta.
Fonte: G1
