Procurador-geral afirma que aprofundamento determinado pelo ministro do STF ultrapassou limites legais; relatório da PF encontrou mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro envolvendo Alexandre de Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da apuração da Polícia Federal que aprofundou a análise de mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação apresentada nesta terça-feira (1º), Gonet sustentou que a medida determinada pelo ministro André Mendonça é juridicamente nula.
A controvérsia surgiu após Mendonça solicitar informações complementares sobre material encontrado no celular de Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e investigado no âmbito da Operação Compliance Zero.
A quebra do sigilo do aparelho revelou mensagens e referências a autoridades, entre elas Alexandre de Moraes, o próprio Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Na avaliação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, o aprofundamento da análise acabou produzindo uma investigação sobre autoridade com foro no Supremo sem que tivesse sido seguido o procedimento considerado adequado pelo procurador-geral.
Gonet classificou a situação como de “dupla nulidade” e defendeu o encerramento da apuração.
PGR questiona iniciativa da investigação
Um dos principais argumentos apresentados por Gonet é que o ministro relator não poderia ter determinado, por iniciativa própria, que a Polícia Federal investigasse pessoas específicas sem provocação do Ministério Público ou da própria autoridade policial.
Para o procurador-geral, essa atuação ultrapassaria os limites da função exercida pelo magistrado durante a fase anterior à abertura de uma ação penal.
Gonet também sustenta que a situação se torna mais sensível porque o material analisado alcançou um integrante do próprio Supremo Tribunal Federal.
Segundo a manifestação, aproximadamente 188 das 218 páginas do relatório produzido pela Polícia Federal foram dedicadas a elementos relacionados a Alexandre de Moraes.
Na interpretação da PGR, caso fossem identificados indícios que justificassem uma investigação contra um ministro do Supremo, o material deveria seguir o rito institucional correspondente, com participação do colegiado da Corte.
Conversas foram encontradas no celular de Vorcaro
O material que originou a controvérsia foi obtido pela Polícia Federal a partir da quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
Segundo as informações divulgadas sobre o relatório policial, a PF encontrou registros atribuídos a conversas entre Vorcaro e um contato salvo com o nome de Alexandre de Moraes.
Parte do conteúdo não pôde ser recuperada integralmente. De acordo com a investigação, algumas comunicações teriam sido realizadas por meio de mensagens de visualização única e imagens produzidas a partir de textos escritos no bloco de notas do aparelho.
Entre os registros recuperados, há uma mensagem na qual Vorcaro afirma que estava tentando “antecipar os investigadores”. A conversa teria ocorrido em novembro de 2025.
No caso de Paulo Gonet, o nome do procurador-geral aparece em conversas de terceiros com Vorcaro.
Também existem referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A existência dessas menções, por si só, não representa comprovação de participação das autoridades em irregularidades. O debate atual envolve justamente os limites jurídicos para aprofundar a investigação a partir do material encontrado.
Mendonça quer levar questão ao plenário
Antes da manifestação da PGR, André Mendonça havia sinalizado que considera o plenário do Supremo a instância adequada para analisar os novos elementos encontrados pela Polícia Federal.
O ministro retirou o sigilo de parte do material e defendeu que a discussão ocorra de forma pública e transparente em sessão presencial.
Mendonça é relator do caso no STF.
A inclusão do assunto na pauta do plenário, entretanto, depende do presidente da Corte, Edson Fachin, responsável pela organização dos julgamentos.
Caso a questão chegue ao colegiado, os ministros poderão discutir, entre outros pontos, se os elementos encontrados justificam ou não a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.
Gonet diz que material deveria ter seguido outro caminho
Na manifestação apresentada ao Supremo, Gonet argumenta que, caso a Polícia Federal encontrasse elementos relacionados à possível prática de crime por um ministro da Corte, não caberia ao relator simplesmente aprofundar a investigação.
Na interpretação do procurador-geral, o material deveria ser encaminhado à Presidência do STF para que o plenário decidisse sobre a autorização de eventual investigação.
A discussão envolve as regras aplicáveis a autoridades que possuem foro por prerrogativa de função.
A Constituição estabelece que compete ao Supremo processar e julgar seus próprios ministros e o procurador-geral da República nas infrações penais comuns.
A controvérsia atual, entretanto, não se limita a definir qual tribunal possui competência. O ponto central é como uma investigação envolvendo essas autoridades pode ser iniciada e conduzida.
Caso envolve também o próprio procurador-geral
A situação possui uma particularidade adicional porque o nome de Paulo Gonet também aparece no material analisado pela Polícia Federal.
Caso surgissem elementos que justificassem uma investigação criminal contra o próprio procurador-geral, seriam necessários procedimentos específicos para evitar que Gonet atuasse em um processo no qual pudesse ter interesse direto.
Por isso, a discussão sobre competência e atribuições institucionais ganhou relevância no caso.
A manifestação da PGR sustenta que a ordem que deu origem ao aprofundamento da investigação e os elementos obtidos posteriormente devem ser considerados nulos.
Disputa jurídica agora está no Supremo
A divergência coloca em lados distintos duas interpretações sobre o procedimento adotado.
De um lado, André Mendonça entende que os elementos encontrados pela Polícia Federal devem ser submetidos ao plenário do Supremo, que seria a instância responsável por deliberar sobre o caso.
Do outro, Paulo Gonet sustenta que o próprio caminho utilizado para produzir parte dessas informações já apresenta vícios jurídicos e que a investigação deveria ser encerrada.
A questão deverá agora ser enfrentada dentro do STF.
Além do conteúdo das mensagens atribuídas a Vorcaro, o episódio coloca em discussão os limites da atuação de um ministro relator na fase investigativa, as prerrogativas do Ministério Público e as regras para apuração de fatos envolvendo integrantes da própria Suprema Corte.
Até que o Supremo delibere sobre o assunto, a posição apresentada pela PGR deve ser entendida como uma tese jurídica defendida por Paulo Gonet, e não como uma decisão definitiva sobre a legalidade da investigação.
Fontes: Metrópoles
