Senador tinha até as 11h desta terça-feira (27) para apresentar os documentos; PF cancelou os passaportes brasileiros e deve comunicar o descumprimento ao STF
Brasília — O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não entregou à Polícia Federal (PF), dentro do prazo estabelecido, os passaportes que deveriam ser apresentados por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo terminou às 11h desta terça-feira (27), após intimação realizada na segunda-feira (26).
Diante do descumprimento da ordem judicial, a Polícia Federal cancelou os passaportes comum e diplomático do parlamentar em seus sistemas de controle e deve informar a situação ao ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorre em meio a questionamentos sobre o paradeiro do senador e à apuração de uma possível saída do Brasil sem registro nos sistemas migratórios.
A decisão judicial também proibiu Flávio Bolsonaro de deixar o território nacional e determinou a entrega de eventuais documentos de viagem de outras nacionalidades, conforme as informações divulgadas sobre o caso.
Suspeita de saída do país
O paradeiro do senador passou a ser alvo de questionamentos depois que o site argentino Infobae publicou informações de que ele teria atravessado a fronteira com a Argentina utilizando a carteira de identidade e pretendia seguir para os Estados Unidos em uma aeronave particular.
Até as últimas informações divulgadas nesta terça-feira, entretanto, não havia confirmação oficial de que Flávio Bolsonaro tivesse entrado em território argentino. Autoridades brasileiras e argentinas realizavam verificações para esclarecer a situação.
A ausência de registro formal de saída do Brasil também levou a Polícia Federal a investigar a possibilidade de o senador ter utilizado uma rota fora dos controles migratórios regulares. As informações sobre uma eventual viagem ao exterior devem ser tratadas como suspeitas enquanto não houver confirmação oficial.
Investigação motivou decisão de Moraes
A ordem de Alexandre de Moraes foi expedida no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a apuração inclui possíveis movimentações financeiras no exterior e a utilização de empresas e plataformas de apostas.
A Polícia Federal apontou preocupação com um possível risco de evasão do território nacional. Entre os elementos considerados pelas autoridades estariam informações sobre a permanência de Willer Tomaz nos Estados Unidos, apesar de restrições judiciais relacionadas à sua própria situação.
Flávio Bolsonaro também é investigado em outro procedimento relacionado a suspeitas sobre o financiamento do filme Dark Horse, produção que aborda a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As investigações ainda estão em andamento, e as suspeitas mencionadas não representam, por si só, comprovação de culpa. O senador tem direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
Senador havia afirmado que entregaria os documentos
Na segunda-feira (26), Flávio Bolsonaro publicou um vídeo no qual afirmou que pretendia entregar os passaportes e contestou a decisão judicial. Na gravação, o parlamentar alegou que a medida teria caráter de intimidação política e declarou que pretendia se defender.
O senador também relacionou a decisão a declarações de seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, sobre a possibilidade de deixar o Brasil caso perdesse a disputa presidencial.
Até a atualização das informações utilizadas nesta reportagem, não havia confirmação de que os documentos físicos tivessem sido entregues à Polícia Federal dentro do prazo determinado.
Próximos passos
Com o cancelamento dos passaportes brasileiros e a comunicação prevista ao Supremo Tribunal Federal, caberá a Alexandre de Moraes avaliar as providências diante do descumprimento da ordem judicial.
A situação também depende do esclarecimento sobre o paradeiro do senador e sobre uma possível saída do país. Até que esses pontos sejam confirmados pelas autoridades competentes, não é possível afirmar, apenas com base nas notícias sobre o caso, que Flávio Bolsonaro tenha deixado o Brasil de forma irregular.
