O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal afirmou que o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha deve contribuir para que as empresas de vários setores, profissionais liberais e prefeituras não fiquem inadimplentes.
A declaração foi dada no Senado Federal, nesta terça-feira (13), após a aprovação da matéria que contou com 14 votos favoráveis e três contrários.
“Os 17 setores e as prefeituras já estão inadimplentes. É melhor uma negociação e uma diminuição dessa contribuição do que ficarem todos inadimplentes como a maioria hoje está”, disse.
O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB) foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que, no texto alternativo, também beneficia os pequenos municípios.
Para o senador Efraim, a aprovação do projeto beneficia principalmente a classe trabalhadora.
“A gente está defendendo a prorrogação de um benefício que chegam aos 17 setores que mais empregam. Esse é um dos problemas desse nosso modelo tributário. Quanto mais empregos eu gerar, mais impostos eu vou pegar e isso é contraproducente”, disse.
Sobre a desoneração da folha
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos.
Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
