Deputado quer legalização de garimpo de ouro no Amazonas

O deputado afirmou que o projeto copiou modelo existente em Rondônia e Mato Grosso, para dar o pontapé, o marco inicial da atividade legal de mineração no Amazonas.

Texto do projeto

O projeto de lei apresentado segue os termos do Decreto Federal nº 9406, de 12 de junho de 2018. “Os princípios contidos na lei são a mineração como meio econômico e utilidade pública; o fomento do aproveitamento dos recursos minerais; a condução das sociedades cooperativas de extrativismo mineral familiar à plena regularidade; e o compromisso com o desenvolvimento sustentável.”

A proposta apresenta 14 diretrizes para as ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual para a Mineração no Estado do Amazonas. Os principais são o incentivo à produção e ao desenvolvimento da mineração estadual; o estímulo à concorrência e à participação do setor privado na atividade de mineração; o fomento à pesquisa, à inovação e à agregação de valor na atividade de mineração; a prevenção, mitigação e compensação de danos ambientais causados pelas atividades de mineração; a recuperação ambiental das áreas impactadas; e a proteção à saúde e segurança do trabalho de mineração.

Humaitá tem uma cooperativa de garimpeiros que atua na exploração mineral do rio Madeira e a região tem tradição na área.

Os deputados que defendem a legalização sustentável não concordam com o tratamento que os garimpeiros recebem com destruição de seus equipamentos de trabalho.

Os parlamentares buscam a melhor forma de manter a atividade mineradora para manter milhares de famílias de garimpeiros vivendo com dignidade, e não fugindo das autoridades, como está acontecendo hoje, com o incêndio de centenas de balsas, entre outras ações de repressão a atividade mineradora no Estado do Amazonas.