Sessão extraordinária terminou sem decisão sobre investigação envolvendo Alexandre de Moraes; divergências sobre o rito, acusações entre ministros e pedido de vista de Flávio Dino ampliaram a tensão interna na Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa um período de forte tensão interna após uma sessão extraordinária marcada por bate-bocas, acusações entre ministros e divergências sobre a própria condução dos processos relacionados ao chamado “Caso Moraes”. O julgamento terminou sem uma definição e deixou em aberto tanto o futuro da apuração envolvendo Alexandre de Moraes quanto a forma como a Corte tratará questionamentos relacionados ao ministro André Mendonça.
A sessão de terça-feira (15), que durou cerca de seis horas, deveria discutir se Moraes pode ser investigado a partir de informações encontradas pela Polícia Federal no âmbito do caso Banco Master, envolvendo mensagens atribuídas ao ministro e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O mérito, entretanto, acabou ficando em segundo plano. Grande parte da sessão foi consumida por uma discussão processual: os ministros deveriam analisar separadamente os casos de Moraes e Mendonça ou reunir os dois procedimentos em um único julgamento?
A questão foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu a análise conjunta. O debate expôs divisões no plenário e terminou sem solução depois que Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento.
Gilmar e Mendonça protagonizam confronto
Um dos momentos de maior tensão ocorreu durante a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, quando Gilmar Mendes e André Mendonça passaram a trocar acusações.
Gilmar criticou duramente a atuação de Mendonça na condução do caso e classificou como “leviandade” uma manifestação do colega. Mendonça reagiu, exigiu respeito e os dois elevaram o tom diante dos demais integrantes do plenário.
O confronto levou Flávio Dino a cobrar uma intervenção do presidente do Supremo, Edson Fachin. Dino afirmou que cabia à Presidência exercer o controle da sessão e, diante da continuidade das discussões, decidiu pedir vista do processo.
Pelas regras internas do Supremo, Dino tem até 90 dias para devolver a questão para julgamento.
Moraes e Mendonça também trocaram acusações
A sessão já havia registrado outro embate direto, desta vez entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Moraes afirmou possuir testemunhas que poderiam sustentar sua acusação de que Mendonça teria atuado para que seu nome fosse incluído nas investigações. Mendonça negou repetidamente as afirmações e defendeu a legalidade dos procedimentos adotados durante sua atuação como relator.
Gilmar Mendes também fez acusações contra Mendonça e atribuiu “viés político-eleitoral” à condução do processo. O ministro rejeitou as críticas.
As divergências não ficaram restritas aos dois. Flávio Dino questionou decisões processuais adotadas por Fachin, enquanto Moraes também apresentou críticas ao rito estabelecido pela Presidência do Supremo.
Placar ficou em 4 a 3
No momento em que Dino interrompeu o julgamento, o placar provisório estava em 4 votos a 3 pela análise separada dos casos.
Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça defenderam a tramitação separada. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela análise conjunta.
Dino chegou a defender a reunião dos procedimentos, mas solicitou que seu posicionamento não fosse computado depois de pedir vista.
O impasse processual agora interfere também no caso relacionado a André Mendonça. A análise estava inicialmente prevista para 23 de setembro, mas o pedido de vista deixou dúvidas sobre a possibilidade de o Supremo julgar um dos procedimentos antes de decidir se ambos devem tramitar conjuntamente.
Cármen Lúcia fala em “mal-estar cívico”
A dimensão da crise interna ficou evidente também na manifestação da ministra Cármen Lúcia.
Sem participar dos confrontos, a ministra declarou estar em estado de “profunda consternação e tristeza” diante da situação vivenciada pela Corte e afirmou que o Supremo provocou um “mal-estar cívico” ao concentrar a atenção do país em disputas internas e processuais.
Cármen Lúcia também lamentou a exposição pública das divergências entre os integrantes do tribunal.
A manifestação ocorreu em meio a uma sessão na qual acusações relacionadas ao Banco Master se misturaram a questionamentos sobre procedimentos internos, relatorias e a própria condução da Presidência do STF.
Caso permanece sem definição
A principal consequência imediata da sessão é a ausência de uma resposta para a questão que inicialmente levou o processo ao plenário: Alexandre de Moraes poderá ou não ser formalmente investigado a partir do material relacionado a Daniel Vorcaro?
Essa resposta continua pendente.
Também permanece sem solução a discussão sobre a possível conexão entre o procedimento envolvendo Moraes e as acusações direcionadas a André Mendonça.
O relatório que deu origem ao episódio tornou-se público em 1º de setembro, depois que Mendonça retirou o sigilo do documento. Desde então, o caso provocou acusações recíprocas, pedidos de investigação e questionamentos sobre a atuação de integrantes do próprio Supremo.
Crise chega ao debate político
A exposição das divergências internas ocorre em um período particularmente sensível do calendário político, com a proximidade das eleições de 2026.
Durante a própria sessão, ministros mencionaram os possíveis efeitos políticos da controvérsia. Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o desgaste institucional, enquanto Kassio Nunes Marques declarou que o julgamento poderia ter repercussões eleitorais e, por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), optou por não participar da votação.
Fora do tribunal, o episódio também passou a integrar o discurso de diferentes grupos políticos, ampliando a repercussão de uma controvérsia que inicialmente estava concentrada nos procedimentos jurídicos relacionados ao Banco Master.
No mercado financeiro, o episódio é acompanhado dentro de um cenário mais amplo de atenção à estabilidade institucional e política do país. Até o momento, porém, não há elementos suficientes para atribuir diretamente oscilações específicas de Bolsa, dólar ou juros aos confrontos ocorridos no Supremo.
Com o pedido de vista de Flávio Dino, a Corte permanece diante de uma sequência de questões ainda sem resposta. Além de decidir sobre a possibilidade de investigação de Moraes, o STF terá de estabelecer como serão tratados os procedimentos envolvendo Mendonça e enfrentar as divergências internas que vieram a público durante uma das sessões mais tensas recentes do tribunal.
