A criação de peixes e quelônios pode ser feita de maneira legal e sustentável, mas exige a regularização junto aos órgãos ambientais competentes. A criação ilegal de animais silvestres pode gerar multas severas, além de causar impactos ambientais e comprometer a preservação das espécies.
Caso de Multa no Amazonas
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 140 mil a um homem que mantinha peixes e quelônios em cativeiro sem a devida licença ambiental. A fiscalização, realizada no bairro Parque Dez de Novembro, na Zona Centro-Sul de Manaus, identificou 23 tambaquis, 20 tartarugas e quatro pirarucus sendo mantidos de forma irregular.
Foram aplicadas multas específicas:
- R$ 100 mil por manter em cativeiro 20 espécimes de tartaruga-da-Amazônia (Podocnemis expansa), espécie em risco de extinção, sem autorização ambiental;
- R$ 20 mil por operar atividade de piscicultura sem licença ambiental;
- R$ 20 mil por manter quatro espécimes de pirarucu (Arapaima gigas), também em risco de extinção, sem permissão do órgão ambiental.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o responsável pela criação ilegal admitiu não possuir a licença necessária e nem o documento de origem legal dos animais. Como medida provisória, o infrator ficou como fiel depositário dos animais até que sejam destinados a uma instituição apropriada pelo poder público.
O infrator tem 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa, conforme previsto no Decreto Federal nº 6.514/08.
Como regularizar a criação de peixes e quelônios?
Para obter o licenciamento ambiental para a criação legal de espécies como tambaqui, pirarucu e quelônios, os interessados devem acessar o site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br). No portal, estão disponíveis as orientações gerais, requisitos administrativos e o termo de responsabilidade para proteção da fauna.
Passo a passo para regularizar:
- Acesse o site do Ipaam e clique na aba “Serviços”.
- Para o licenciamento de tambaquis e pirarucus, selecione a opção “3601 – Viveiro escavado em tanque reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos, até 50 hectares – Cadastro”.
- Para a criação de quelônios, selecione “3708 – Mantenedor de fauna silvestre”.
Denúncias e Contato
O Ipaam reforça a importância da regularização da criação de peixes e quelônios para evitar impactos ambientais e penalidades. Quem tiver informações sobre atividades irregulares pode denunciar pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental: (92) 98557-9454.
Para dúvidas sobre licenciamento e regulamentação, os interessados podem entrar em contato com a Gerência de Fauna (GFAU) do Ipaam pelo telefone (92) 2123-6739.
Texto: Beatriz Costa
Foto: Reprodução/Internet
