FPA cobra ajustes na renegociação de dívidas prevista pela MP 1.376/2026 e aponta dificuldades enfrentadas por produtores para acessar as novas linhas de crédito
O endividamento rural voltou ao centro das discussões do agronegócio brasileiro às vésperas do avanço da safra 2026/27. Dos R$ 881,7 bilhões que compõem a carteira de crédito rural do país, aproximadamente R$ 207,4 bilhões estão atualmente classificados como operações problemáticas, grupo que inclui financiamentos em atraso, inadimplentes, prorrogados ou renegociados.
O montante equivale a 23,5% de toda a carteira e aumenta a preocupação com a capacidade financeira dos produtores para iniciar um novo ciclo agrícola.
Dentro desse universo, a inadimplência propriamente dita alcançou R$ 45,8 bilhões, segundo dados do Banco Central citados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). De acordo com a bancada, trata-se do maior nível registrado nas últimas safras.
O cenário levou a FPA a ampliar as cobranças por mudanças na implementação da Medida Provisória 1.376/2026, criada para permitir a composição e renegociação de dívidas rurais.
Embora a MP esteja em vigor, representantes do setor afirmam que exigências operacionais têm dificultado o acesso de parte dos produtores às condições oferecidas.
FPA aponta obstáculos à renegociação
Em carta aberta divulgada neste mês, a Frente Parlamentar da Agropecuária listou uma série de entraves relatados pelos produtores.
Entre os principais pontos questionados estão a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas ocorridas em safras anteriores, custos adicionais, revisão das garantias exigidas pelas instituições financeiras e cobrança de entrada para produtores que já enfrentam dificuldades de caixa.
A bancada também manifesta preocupação com restrições que podem comprometer o acesso ao financiamento necessário para a próxima safra.
A MP 1.376 foi publicada em 15 de julho e autoriza a criação de linhas especiais destinadas à liquidação ou amortização de operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural, além de permitir a participação da União em fundo garantidor.
A vigência da medida foi prorrogada pelo Congresso Nacional por mais 60 dias no início de setembro.
Quem pode renegociar
A medida atende produtores rurais e cooperativas que registraram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, desde que essas perdas tenham provocado redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada.
Entre as causas previstas estão secas, estiagens, inundações, granizo, geadas, tornados, ondas de frio e outros eventos climáticos extremos. A legislação também contempla perdas decorrentes da redução dos preços de comercialização dos produtos financiados.
A comprovação dos prejuízos deve ser realizada por meio de laudo emitido por profissional habilitado.
É justamente essa exigência que aparece entre os pontos questionados pela FPA. A bancada argumenta que comprovar agora perdas ocorridas em safras anteriores pode representar uma dificuldade adicional para produtores que precisam acessar rapidamente as linhas de renegociação.
Limites variam conforme o produtor
As condições da MP variam de acordo com o perfil do beneficiário.
Os limites chegam a R$ 400 mil para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, R$ 2 milhões para produtores vinculados ao Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores.
As taxas anuais previstas são de 6% para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais beneficiários.
O prazo de reembolso pode chegar a oito anos. A primeira parcela de amortização do principal vence dois anos depois da contratação, embora haja pagamento de juros durante o período de carência.
As condições ficaram abaixo do que representantes da FPA haviam defendido durante as negociações anteriores com o governo. Em julho, a bancada sustentava limites maiores, juros entre 3,5% e 7,5% e prazo de até 13 anos para pagamento.
R$ 207 bilhões exigem interpretação
O tamanho da carteira considerada problemática chama atenção, mas os números precisam ser diferenciados.
Os R$ 207,4 bilhões não significam que quase um quarto de todo o crédito rural esteja simplesmente sem pagamento.
O indicador de 23,5% agrega diferentes situações financeiras, incluindo operações prorrogadas ou renegociadas, além das que efetivamente estão inadimplentes.
O dado específico de inadimplência é de R$ 45,8 bilhões.
Essa distinção é importante para dimensionar corretamente a situação do crédito rural, embora o volume de operações que precisaram de algum tipo de ajuste revele aumento da pressão financeira sobre parte dos produtores.
Juros e sucessivas perdas pressionam produtores
O problema resulta de uma combinação de fatores acumulados nas últimas safras.
Eventos climáticos extremos afetaram diferentes regiões produtoras, enquanto juros elevados encareceram o financiamento da atividade. Em determinados segmentos, produtores também enfrentaram redução das margens causada pela relação entre custos de produção e preços recebidos.
A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o setor atravessa uma combinação de dificuldades envolvendo crédito, juros, preços dos fertilizantes e menor capacidade de investimento.
Segundo a parlamentar, a situação também aparece na redução das vendas de máquinas agrícolas e no aumento do número de produtores inadimplentes ou que buscam recuperação judicial.
Agro registra retração no início do segundo semestre
A discussão sobre as dívidas ganhou força depois da divulgação de novos dados da atividade econômica.
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central, o IBC-Br, recuou 0,2% em julho. A agropecuária apresentou queda de 1,2% no mês.
No trimestre entre maio e julho, a atividade econômica teve retração de 0,3% em relação aos três meses anteriores, enquanto a agropecuária caiu 0,6%.
O IBC-Br não corresponde ao cálculo oficial do Produto Interno Bruto feito pelo IBGE, mas funciona como indicador de acompanhamento mais frequente da atividade econômica.
Seguro Rural também entra no debate
A crise do crédito reacendeu ainda a discussão sobre a cobertura do Seguro Rural no Brasil.
A avaliação defendida por representantes do setor é que uma cobertura mais ampla poderia reduzir a necessidade de renegociações extraordinárias após secas, enchentes e outros eventos capazes de comprometer safras inteiras.
Segundo dados apresentados pela FPA, menos de 3,5% da área plantada brasileira contou com Seguro Rural em 2025.
O tema ganha importância diante da frequência de eventos climáticos extremos e das dificuldades enfrentadas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Crédito será decisivo para a safra 2026/27
A discussão ocorre justamente quando produtores precisam financiar um novo ciclo.
A capacidade de obter recursos para sementes, fertilizantes, defensivos, combustíveis, máquinas e outras despesas será determinante para a condução da safra 2026/27.
Nesse contexto, uma renegociação que permita reorganizar passivos anteriores pode liberar capacidade financeira para novos investimentos. Por outro lado, produtores que continuam com restrições de crédito podem encontrar dificuldades para financiar integralmente o novo plantio.
A MP 1.376 foi criada para enfrentar parte desse problema, mas a disputa agora está na execução.
Com R$ 207,4 bilhões da carteira rural concentrados em operações inadimplentes, atrasadas, prorrogadas ou renegociadas, o debate deixa de ser apenas sobre o volume de crédito disponível. A questão passa também pela capacidade de recuperar produtores financeiramente pressionados sem comprometer o financiamento das próximas safras.
