São R$ 200 milhões disponibilizados para o PAA em todo o Brasil. O teto máximo por CNPJ é de R$ 320 mil e o montante por produtor é de até R$ 8 mil
Em formação on line oferecida pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em parceria com o Sistema OCB/PE, foram apresentados os critérios para inscrição de propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).Este ano, aparece pela primeira vez, um benefício que aponta ampliar a participação do cooperativismo e, consequentemente, promover seu desenvolvimento.
As oportunidades para as cooperativas referentes aos recursos deste ano são animadoras, visto que essas sociedades, pelas suas características, já recebem, na proposta, uma pontuação de seis pontos em relação aos três pontos atribuídos a associações, outro tipo de pessoa jurídica que pode pleitear um contrato com recursos do PAA.
A medida é importante, sobretudo, para as regiões norte e nordeste do Brasil, que carecem de maior apoio. Outro ponto relevante para o segmento é a participação de cooperativas de Crédito como agentes financeiros dos recursos da Conab.
“É importante termos agentes do cooperativismo para operar. Já temos essa experiência com os estados do Espírito Santo e Mato Grosso e essa ação pode contribuir para melhor atendermos aos agricultores”, afirmou Rafael Lima, gerente de Desenvolvimento e Suporte Estratégico da Conab.
A participação das cooperativas tem sido articulada de acordo com a realidade dos estados, disse.
Foco na agricultura familiar
Tanto para as cooperativas quanto para as associações, o foco do PAA é a agricultura familiar, condição que deve constar, obrigatoriamente, no estatuto da pessoa jurídica interessada. Ao todo, são R$ 200 milhões disponibilizados para o PAA em todo o Brasil. O teto máximo por CNPJ é de R$ 320 mil, entretanto, é necessário observar que o montante por produtor é de até R$ 8 mil.
Nesse sentido, é preciso ajustar os valores por agricultor, de forma que o teto geral não seja ultrapassado. Uma outra dica é: durante o preenchimento, o responsável pela proposta deve frisar que o projeto poderá ter duração de até 24 meses. Esse ponto é relevante caso haja, no futuro, a necessidade de estender o prazo de entrega, o que dispensará a necessidade de aditivo. Os recursos disponíveis para o estado de Pernambuco totalizam o montante de R$ 12 milhões.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) abarca tanto a questão financeira, estimulando a produção e a safra, quanto a questão social porque os itens adquiridos são doados. Ainda de acordo com Rafael Lima, não há risco de os recursos não serem recebidos pela entidade fornecedora.
“Os recursos ficam em uma conta bloqueada e, de 3 a 5 dias úteis, os valores seguem para a conta de movimentação desde que esteja tudo correto com o processo de fornecimento. Durante o período de contrato, inclusive, é possível realizar algumas alterações, como a substituição de um agricultor, desde que ele atenda às mesmas condições do que fora indicado anteriormente”, frisou o gerente. Ainda durante a execução da proposta, há ainda a supervisão e a realização de visitas técnicas orientativas.
Apresentação de propostas encerra no dia 03 de julho
Para enviar a proposta, é preciso acessar o aplicativo PPAnet e preencher todos os dados solicitados. Após o envio da proposta pela plataforma, o concorrente tem até 15 dias úteis para apresentar a documentação detalhada que irá garantir a habilitação do proponente.
Uma das dúvidas mais frequentes é a apresentação da Declaração de Aptidão ao Proaf (DAP) dos agricultores, cujo prazo de validade foi prorrogado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por seis meses, conforme portaria 24/2020. Nesse sentido, não é preciso se preocupar em apresentar um documento novo.
Mesmo quem já está executando algum projeto junto à Conab, pode participar e pleitear os recursos. Entretanto, no momento operacional, o contrato mais recente, caso a proposta seja aprovada, será iniciado apenas ao término da vigência do projeto em andamento. O preço de referência para apresentação das propostas é formado a partir do atacado e não do valor unitário informado pelo produtor, o que é uma vantagem, visto que engloba as despesas de transporte, embalagem e armazenamento.
O prazo para apresentação de propostas encerra no dia 03 de julho e mais informações podem ser acessadas no site www.conab.gov.br.
Texto Dulce Maria Rodriguez com informação da Assessoria
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