Governo de José Antonio Kast envia representante como observador à reunião de 19 países na República Dominicana e mantém adesão suspensa. Santiago quer garantias de que operações militares respeitarão a legislação nacional e dependerão de autorização dos países envolvidos.
O Chile decidiu adiar sua adesão formal à Coalizão das Américas contra os Cartéis (A3C), iniciativa liderada pelos Estados Unidos para ampliar a cooperação militar e de segurança no combate ao narcotráfico e às organizações criminosas transnacionais. O governo do presidente José Antonio Kast optou por participar apenas como observador da reunião realizada nos dias 26 e 27 de outubro, em Santo Domingo, na República Dominicana.
O encontro reuniu representantes de 19 países e contou com a participação do presidente dominicano, Luis Abinader, e do comandante do Comando Sul dos Estados Unidos, general Francis Donovan. A iniciativa pretende estabelecer mecanismos de cooperação em inteligência, planejamento estratégico e coordenação de ações contra redes criminosas que operam em diferentes países do continente.
Representando o governo chileno, o subsecretário do Interior, Máximo Pavez, acompanhou as discussões sem formalizar o ingresso do país na coalizão. O ministro da Defesa, Fernando Barros, permaneceu no Chile enquanto o governo avaliava os termos do compromisso.
Soberania e operações militares estão no centro das preocupações
Um dos principais pontos de preocupação de Santiago envolve as condições para o emprego das Forças Armadas em operações internacionais de combate ao crime organizado.
O governo chileno quer garantias de que qualquer operação realizada em território de um país participante dependa de autorização prévia das autoridades nacionais, além do cumprimento das respectivas legislações.
A preocupação está relacionada à possibilidade de que a cooperação militar ultrapasse o compartilhamento de informações e alcance ações operacionais conjuntas, envolvendo forças de diferentes países.
O Chile também pretende preservar os mecanismos constitucionais de controle sobre a entrada de tropas estrangeiras em seu território, incluindo as competências do Congresso Nacional.
Segundo informações publicadas pelo portal chileno BioBioChile, representantes de Santiago defenderam que as operações dependam do consentimento do país onde serão realizadas e da aprovação dos participantes envolvidos.
Governo quer ouvir o Congresso antes de assinar acordo
A decisão de adiar a adesão foi anunciada pelo porta-voz do governo chileno, Gonzalo Arenas, em 26 de outubro.
Ele explicou que o Executivo recebeu novos documentos e informações sobre a iniciativa e decidiu compartilhá-los com diferentes ministérios, órgãos públicos e parlamentares antes de assumir compromissos definitivos.
Arenas afirmou que a participação do Congresso é fundamental, independentemente de o instrumento ser juridicamente classificado como tratado internacional.
O porta-voz também ressaltou que a adesão à coalizão é uma decisão de Estado, que precisa considerar seus efeitos para além do atual governo.
Com isso, o Chile manteve três decisões: enviar Máximo Pavez à reunião, preservar temporariamente sua condição de observador e abrir uma nova rodada de consultas sobre os termos da iniciativa.
Estados Unidos apresentam garantias sobre o funcionamento da coalizão
Durante as negociações, representantes norte-americanos procuraram esclarecer o alcance operacional da proposta.
Segundo informações obtidas pelo BioBioChile junto a fontes do governo dos Estados Unidos, a versão revisada do documento não prevê a criação de um comando militar multinacional, não obriga os participantes a enviar tropas ao exterior e não estabelece metas de gastos militares.
Washington apresenta a A3C como um mecanismo de cooperação para compartilhamento de inteligência e preparação de ações coordenadas mediante acordo entre os governos participantes.
A iniciativa é complementar ao Escudo das Américas, ao qual o Chile já aderiu em setembro. As duas estruturas, entretanto, possuem características diferentes: enquanto o Escudo tem uma dimensão mais ampla de articulação política e estratégica, a A3C trata diretamente da coordenação de atividades de segurança e defesa contra organizações criminosas.
Ministro da Defesa defende cautela
O ministro da Defesa chileno, Fernando Barros, foi apontado pela imprensa local como um dos integrantes do governo favoráveis à manutenção do país na condição de observador enquanto persistirem dúvidas sobre os compromissos operacionais.
Barros já havia manifestado preocupação com a preservação da autonomia chilena em questões de política externa e defesa. Em agosto, ao comentar declarações norte-americanas sobre a influência dos Estados Unidos na América Latina, afirmou que o Chile não era o quintal de nenhum país.
A discussão sobre a A3C ampliou o debate dentro do governo Kast sobre os limites da cooperação militar com Washington e a necessidade de preservar as competências das instituições chilenas.
Brasil e Uruguai também estão fora da iniciativa
A posição chilena ocorre em um cenário de diferentes respostas dos governos sul-americanos à proposta norte-americana.
Segundo levantamento publicado pelo BioBioChile, Brasil e Uruguai decidiram não aderir à coalizão e também não participaram da reunião como observadores.
Argentina, Peru e Bolívia apareciam entre os países com expectativa de participação, embora a presença na conferência de Santo Domingo não signifique necessariamente adesão formal ao acordo.
Para o Brasil, a discussão tem relevância regional em razão das fronteiras compartilhadas com países que enfrentam problemas relacionados ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional.
Chile mantém decisão pendente
Após a reunião na República Dominicana, o governo chileno permaneceu sem anunciar uma data definitiva para formalizar sua entrada na coalizão.
Também circulou a informação de que Washington teria estabelecido um prazo de 30 dias para uma definição. Questionado sobre o assunto, o porta-voz Gonzalo Arenas afirmou que nenhum país soberano recebe prazos impostos por outro governo.
A decisão de Santiago dependerá da análise dos documentos, das consultas parlamentares e das garantias relacionadas à soberania e ao emprego das Forças Armadas.
Até que essas questões sejam esclarecidas, o Chile continuará acompanhando a iniciativa como observador, sem assumir formalmente os compromissos previstos para os integrantes da A3C.
