A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil ao aprovar, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas propostas que preveem o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um.
Com a decisão, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) seguem agora para análise de uma comissão especial, onde o mérito das mudanças será debatido com mais profundidade.
As duas propostas tratam do mesmo tema, mas apresentam caminhos distintos. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton, propõe uma redução mais significativa da jornada, com possibilidade de adoção da escala 4×3. Já a outra, do deputado Reginaldo Lopes, prevê uma diminuição gradual da carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Por abordarem o mesmo assunto, os textos foram unificados para tramitação conjunta. O parecer favorável ao avanço foi elaborado pelo relator, deputado Paulo Azi, que também sugeriu a criação de um período de transição para que setores econômicos possam se adaptar às mudanças.
Caso avancem na comissão especial, as propostas ainda precisarão passar por votação no plenário da Câmara, onde exigem pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Depois, seguem para o Senado, onde também precisam ser aprovadas em duas votações, com no mínimo 49 votos.
O avanço do tema no Congresso ocorre em meio a forte pressão política e popular. Na semana anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Legislativo um projeto de lei que também propõe mudanças na jornada de trabalho, reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado e proibindo redução salarial.
A proposta do governo foi encaminhada com urgência constitucional, o que obriga o Congresso a analisá-la em até 45 dias.
O debate sobre a escala 6×1 ganhou força nos últimos meses, impulsionado por mobilizações nas redes sociais e pela insatisfação de trabalhadores com jornadas consideradas exaustivas. Especialistas apontam que o tema deve ter impacto direto no cenário político, especialmente com a proximidade das eleições.
Pesquisas indicam que a maioria da população apoia a redução da jornada. No entanto, dentro do Congresso, o cenário é mais dividido, com resistência significativa entre parlamentares.
Defensores das mudanças argumentam que a redução da carga horária pode melhorar a qualidade de vida, aumentar a produtividade e reduzir problemas como estresse e afastamentos. Também destacam que países como Chile e Colômbia já caminham nessa direção, enquanto na Europa jornadas menores são realidade consolidada.
Para a deputada Erika Hilton, a pauta vai além da economia e trata de dignidade. Segundo ela, a proposta busca garantir melhores condições de vida, permitindo que trabalhadores tenham mais tempo para lazer, estudo e convivência familiar.
Por outro lado, críticos alertam para possíveis impactos negativos na economia. Representantes do setor empresarial afirmam que a redução da jornada sem corte salarial pode elevar custos, pressionar preços e afetar principalmente pequenas e médias empresas, responsáveis pela maior parte dos empregos formais no país.
Há ainda o temor de que mudanças desse tipo incentivem a informalidade ou não tragam os resultados esperados para os trabalhadores. Alguns parlamentares defendem modelos mais flexíveis, baseados na produtividade ou no pagamento por hora trabalhada.
Entre avanços e resistências, o debate sobre o fim da escala 6×1 segue como um dos temas mais relevantes do cenário político e econômico atual, refletindo não apenas disputas legislativas, mas também transformações nas relações de trabalho e nas expectativas da sociedade brasileira.
