Os deputados federais, que compõem a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, confirmaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR). O parlamentar é acusado por um processo julgado pela Corte de tentar burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.
De acordo com a decisão, a Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais e além disso esclareceu que o órgão legislativo não é responsável pela cassação do mandato do parlamentar, mas apenas cumpriu o que estava previsto em lei.
“Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”, diz trecho da nota explicativa.
A Mesa Diretora da Câmara é responsável pelos trabalhos administrativos da Casa. Fazem parte o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários – Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há ainda quatro suplentes – Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).
Sobre a cassação
A Corte eleitoral decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por unanimidade, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento dos ministros, esses processos poderiam levar a punições.
