Brasil se prepara para mudanças significativas na forma como importa produtos de outras nações. E é a partir de 1º de outubro que tem início uma grande migração, realizada em fases, para que as operações de importação deixem o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) e passem a ser realizadas pelo Portal Único de Comércio Exterior, especificamente nos módulos da nova Declaração Única de Importação (Duimp) e o de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).
O sucesso dessa evolução depende de todo o ecossistema envolvido na importação de mercadorias: terminais, agentes de carga, transportadores, atores do setor privado (importadores) e dos órgãos e entidades públicas como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior, os órgãos anuentes e as Secretarias de Fazenda dos estados. É muito importante destacar que o Serpro, maior empresa pública de TI do mundo, é quem está por trás de toda tecnologia que viabiliza a Duimp, evolução da Declaração de Importação (DI).
Esse desligamento programado é o que vai dar lugar ao Novo Processo de Importação no Brasil, e esse foi o tema do evento realizado pela aliança Procomex em 20 de agosto, em São Paulo. Na mesa de abertura da conferência, a diretora de Negócios do Serpro, Ariadne Fonseca, lembrou que a estatal faz parte dessa jornada há mais de 30 anos. “Ao longo dessas décadas foram muitas entregas e evoluções. Há pouco tempo fizemos uma grande mudança que marcou as operações de exportação e, agora, chegamos nas operações de importação acreditando muito no sucesso desse segmento. Estar junto também nesta nova fase – que é o processo de importação no Brasil – é um grande marco para o Serpro, é um grande marco para a história do comércio exterior desse país”, disse.
“Para isso nós mantemos ao longo de muitos anos equipes dedicadas e hoje entendemos que somos profundos conhecedores do comércio exterior brasileiro. Somos arquitetos, engenheiros de softwares, desenvolvedores de sistemas e temos também pessoas que fazem os bastidores, uma gama de profissionais dedicados à sustentação desses serviços e, principalmente, à segurança”, explicou Ariadne. Segundo a diretora, o Serpro sabe da responsabilidade que é guardar os dados que circulam nas bases dos sistemas de comércio exterior. “São importantes, sigilosos e críticos. Nossa missão, além de produzir a solução, é mantê-la íntegra, mantê-la ágil, mantê-la eficiente 24 horas por dia, durante 7 dias da semana”, defendeu.
Evoluções que mudam a forma de importar
O coordenador operacional de Aduanas da Receita Federal, Sérgio Alencar, explicou que estamos em um ponto de virada na importação no Brasil. “O novo processo de importação, que faz parte do Portal Único de Comércio Exterior, agrega todos os órgãos intervenientes e órgãos anuentes para que trabalhem juntos e, assim, agilizem esse processo no Brasil”, contou.
Uma das novidades desse novo processo de importação é o portal de produtos. A ferramenta vai possibilitar que as empresas informem aos órgãos anuentes e à Receita Federal todas as características do produto a ser importado previamente. Será criado um banco de dados com os produtos que são importados por aquela empresa, por exemplo e, a cada nova importação aquela operação entrará como referência. “Para a Receita Federal isso é muito importante, pois vai ter acesso ao caso daquele produto, sua descrição e assim saber se a classificação [na declaração] está certa. Assim também será para os órgãos anuentes, que vão poder conceder licenças prévias para os produtos a partir do que está catalogado e criar licenças que vão durar mais de uma operação, diferentemente do que é hoje, que para cada operação precisa de uma licença”, detalha Alencar.
No novo processo de importação, que começa em outubro, muitas outras modernizações estão previstas. Confira o salto tecnológico que vêm por aí:
- Integração entre os sistemas dos órgãos públicos e intervenientes privados.
- Informações preenchidas uma única vez, evitando retrabalho e minimizando erros por conta dos diferentes formulários.
- Fiscalização realizada de forma paralela pelos órgãos anuentes e pela Receita Federal (todos atuando ao mesmo tempo, acelerando o processo e diminuindo o tempo de despacho).
- Notificações de tarefas pendentes assim que um evento está completo, notificando os intervenientes no mesmo momento indicando a ação esperada, acelerando o próximo passo a ser dado.
- Sistema de pagamentos centralizado para quitação de tributos federais e estaduais na mesma plataforma.
- Fim dos horários marcados para parametrização das declarações, que passam a ser recebidas e analisadas uma a uma, e não mais não por lote.
- Análise mais precisa dos dados de importação, o que melhora o gerenciamento de riscos e traz um maior índice de acertos sobre a necessidade ou não de intervenção humana na fiscalização.
