Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono avança na construção de uma governança internacional voltada à aproximação de regras de precificação, transparência e integridade ambiental. Iniciativa integra o legado da COP30 e chega à COP31 como uma das frentes de cooperação climática.
A articulação internacional ganhou estrutura institucional ao longo de 2026. Em maio, Brasil, China e União Europeia formalizaram a criação da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono, iniciativa lançada pelo Brasil durante a COP30, em Belém.
Em setembro, durante reunião de alto nível realizada em Wuhan, na China, os integrantes aprovaram um plano de trabalho com duração de cinco anos, até 2030, e definiram uma estrutura provisória para o secretariado da organização.
O Brasil assumiu a presidência da coalizão no mandato inaugural, previsto até 2027, enquanto China e União Europeia ocupam as copresidências.
Atualmente, o grupo reúne dez países e a União Europeia. Seus integrantes representam aproximadamente US$ 49 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB) e respondem por 42,2% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Objetivo é aproximar sistemas nacionais de precificação
Os mercados regulados de carbono funcionam por meio de mecanismos que estabelecem limites para as emissões de determinados setores ou atividades econômicas. Empresas que ultrapassam seus limites precisam adquirir permissões ou créditos elegíveis, enquanto aquelas que conseguem reduzir suas emissões podem negociar excedentes, conforme as regras de cada sistema.
Apesar da expansão desse modelo, os países adotam metodologias e critérios diferentes para calcular emissões, reconhecer créditos e contabilizar reduções de gases de efeito estufa.
A Coalizão pretende aproximar essas estruturas, promovendo maior compatibilidade entre os sistemas nacionais. A intenção é facilitar a cooperação internacional, reduzir divergências metodológicas e ampliar a confiança nos instrumentos de precificação do carbono.
A iniciativa também busca estabelecer referências comuns para a utilização de compensações de emissões, conhecidas como offsets, respeitando os critérios de integridade ambiental e as disposições do Artigo 6 do Acordo de Paris.
Ministério da Fazenda+1
Cinco frentes organizam o trabalho até 2030
O plano aprovado em Wuhan estabelece cinco eixos de atuação:
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Governança e estrutura operacional: organização do secretariado, coordenação administrativa e planejamento financeiro da coalizão.
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Comparação dos mecanismos de precificação: elaboração de uma matriz para identificar semelhanças e diferenças entre os instrumentos utilizados pelos países.
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Mensuração, Relato e Verificação (MRV): aproximação das metodologias utilizadas para medir e verificar as emissões.
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Integridade dos créditos de carbono: desenvolvimento de diretrizes para compensações e alinhamento às regras do Artigo 6 do Acordo de Paris.
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Assistência técnica e cooperação: compartilhamento de conhecimentos, capacitação e apoio à implementação dos mercados regulados.
Essas frentes buscam criar condições técnicas para uma eventual interoperabilidade entre os mercados, ou seja, permitir que diferentes sistemas reconheçam determinados padrões e resultados de redução de emissões.
Brasil busca protagonismo na construção das regras
A liderança brasileira tem importância estratégica para o desenvolvimento do mercado nacional de carbono. Com a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o país passa a estruturar um mecanismo regulado que poderá influenciar decisões de investimento e estratégias de descarbonização da indústria.
A participação na coalizão também permite ao Brasil atuar nas discussões sobre critérios internacionais de mensuração, reconhecimento de créditos e equivalência entre sistemas.
Durante a COP31, a iniciativa terá continuidade com atividades de cooperação e discussões sobre os próximos passos de implementação. A programação oficial prevê um encontro da coalizão em 14 de novembro, seguido de uma reunião ministerial de alto nível em 16 de novembro, em Antália.
Convergência não significa regras idênticas
Um dos desafios da coalizão será aproximar os mercados sem desconsiderar as diferenças econômicas, regulatórias e institucionais de cada país.
A proposta não prevê necessariamente a criação de um mercado mundial único ou a adoção obrigatória de uma legislação uniforme. O foco está na construção de referências técnicas compartilhadas, que permitam maior compatibilidade entre os sistemas nacionais.
Essa distinção é importante para países em desenvolvimento, que precisam estruturar seus próprios mecanismos de precificação e garantir que suas características econômicas e ambientais sejam consideradas nas regras internacionais.
A expectativa é que a articulação entre Brasil, China e União Europeia contribua para elevar a transparência e a credibilidade dos mercados regulados, além de ampliar o papel da precificação de carbono no financiamento da transição energética.
Com a COP31, a Coalizão Aberta entra em uma nova fase: transformar a aproximação diplomática iniciada em Belém em cooperação técnica permanente e instrumentos capazes de apoiar a redução das emissões em diferentes economias.
