O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), prefeito de Rio Preto da Eva Anderson Sousa (União) afirmou que na próxima semana um termo de ajuste de conduta aos pecuaristas deve ser apresentado aos parlamentares da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
A ideia de criar o documento surgiu após uma reunião entre a Associação, produtores rurais e prefeitos do Estado, junto a parlamentares da bancada federal do Amazonas, nessa terça-feira (18), em Brasília (DF). O termo pode ser um instrumento de garantia da continuidade da produção dos pecuaristas, respeitando legislação ambiental.
“A AAM junto à Federação da Agricultura fará um levantamento de cada área embargada e propor ao Ministério do Meio Ambiente e Ibama o termo de conduta. Nesse termo estará descrito que o produtor deve fazer a compensação ambiental do que há necessidade. Se a pessoa desmatou mais de 30%, deverá fazer o reflorestamento. Nós iremos buscar meios para que o agricultor permaneça na área dele, mas cumpra o que está na legislação”, disse o prefeito Anderson.
Nesta semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), apreendeu cerca de 3 mil cabeças de gado, consideradas produto de crime ambiental. O valor do rebanho apreendido pode superar R$ 10 milhões. A ação continuada de apreensões tem preocupado produtores que vivem no Sul do Amazonas.
A dona Ione Barbosa, que é pecuarista no município Boca do Acre há 30 anos, teme perder o sustento da família por conta das multas e apreensões.
“Nós nunca fomos assistidos. Estamos preocupados. Estamos aqui, pedindo a nossa regularização fundiária. Só assim poderemos ter um documento para mostrar que estamos trabalhando de forma regular”, disse.
O senador Omar Aziz (PSD) afirmou que mesmo com o grande número de casos irregulares, é necessário um levantamento para livrar os pequenos produtores de prejuízos.
“Nenhum caso é parecido com o outro. É necessário analisar caso a caso e depois propor ao governo federal um termo de ajuste de conduta”, disse Omar Aziz.
