Belém (PA) – Em parceria com o Poder Judiciário, a Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Norte (B Adm Ap/CMN) promoveu nesta segunda-feira, dia 7 de novembro, a palestra “Assédio Sexual” para oficiais e sargentos. Como ministrante, a juíza da 3ª Entrância, Rachel Rocha.
A magistrada conversou sobre o que diz o Artigo 216 A, do Código Penal, que caracteriza o Assédio Sexual como o ato de “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena é de detenção de 1 a 2 anos, podendo ser aumentada se o agente é superior hierárquico. Apresentou ainda a diferença entre assédio sexual, flerte, importunação sexual e estupro.
De acordo com a juíza Rachel Rocha, prevenir atitudes como esta é uma forma de preservar a manutenção da carreira do militar, uma vez apresentado o risco de perder a condição. Existem várias formas de denunciar. Se a vítima sentir segurança, pode levar o caso ao superior hierárquico imediato. Mas ainda pode ser feito um boletim de ocorrências na Delegacia da Polícia Civil ou no Ministério Público Militar.
Fonte: Comando Militar do Norte
