A CNA considera o projeto benéfico ao setor, por isso atuou no Congresso Nacional desde o início de sua tramitação em favor de sua aprovação
Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o texto substitutivo ao PL 735/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos empreendedores familiares rurais, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como positivo o Projeto de Lei e considera benéfico ao setor, por isso atuou no Congresso Nacional desde o início de sua tramitação em favor de sua aprovação.
Se aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República, o projeto beneficiará os empreendedores familiares rurais por meio de medidas como:
– Prorrogação para um ano, após a última prestação do vencimento das parcelas vencidas ou vincendas, a partir de 1º de janeiro de 2020, e até o fim do período de calamidade pública (Decreto Legislativo n. 6/2020);
– Autorização para a concessão de descontos para liquidação e repactuação de débitos desses produtores;
– Concessão de auxílio emergencial;
– Criação do fomento emergencial de inclusão produtiva rural para projetos elaborados junto à assistência técnica, dentre outras.
Texto com informação sa Assessoria da CNA
Fotos: Divulgação
