Operadores e prestadores de serviços turísticos que atuam de forma ilegal podem sofrer penalidades como advertências, multas e até interdições. Para evitar esses transtornos, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) está realizando campanha para sensibilizar quem está na ilegalidade para se regularizar. Prestador ou operador de turismo legalizado é aquele que está inscrito no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo (MTUR) de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor.
Além de ações de sensibilização em barreiras nas rodovias, em flutuantes, portos, balsa e marinas, a Amazonastur disponibilizou canais de comunicação para auxiliar quem deseja se regularizar. Perguntas podem ser enviadas para o e-mail drf@amazonastur.am.gov.br. Dúvidas também podem ser esclarecidas ligando para (92) 2101-8180, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Quando necessário, por meio desse telefone, é possível ainda agendar um atendimento com os técnicos na sede da Amazonastur, na avenida Santos Dumont, s/nº, bairro Tarumã.
Cadastur – O cadastro é gratuito e feito pela internet, por meio do endereço https://cadastur.turismo.gov.br/, no qual é possível consultar a documentação exigida. As listas de documentos são específicas para agências, meios de hospedagem, guias de turismo e transportadoras turísticas, por exemplo. Nesse site, é necessário cadastrar-se como usuário do sistema para obter uma senha. Em seguida, preencher o formulário eletrônico, assinar o Termo de Responsabilidade Eletrônico e enviar. Após a análise da solicitação pela Regional/AM, o cadastro será homologado, e o certificado disponibilizado em até cinco dias úteis, se estiver de acordo com a legislação.
Sensibilização – “A Amazonastur não tem poder coercitivo. Por esse motivo, nossas ações sempre são realizadas em parceria com outros órgãos e instituições, como a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e polícias Militar e Civil. Esses órgãos, dentro de suas competências, atuam de forma fiscalizadora, coibindo a informalidade e o exercício irregular da atividade”, ressalta a chefe do Departamento de Registro e Sensibilização (DRS), Giovanna Tapajós Maués.
Por um termo de cooperação entre Ministério do Turismo e a Amazonastur, explica Giovanna, cabe à Amazonastur, por meio do Departamento de Registro e Sensibilização, orientar e sensibilizar quanto à obrigatoriedade do Cadastur, do uso e envio do Registro do Hóspede, por meio da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRHs) e do Boletim de Ocupação de Hotelaria (BOH), para os meios de hospedagem, por exemplo.
Regularizado – Após ser abordado em uma das ações realizadas pela Amazonastur, Lúcio André, proprietário de uma transportadora turística decidiu comparecer na sede da Amazonastur e se regularizar.
“Para a gente se adequar e ficar tudo padronizado, trabalhar na conformidade e dar um suporte melhor aos clientes. Na eventualidade de passar em uma barreira, não ocorrer nenhum imprevisto. Estar documentado na forma da lei é muito importante. O turista pode consultar e ver que sou cadastrado no órgão competente, e isso passa maior confiança para o cliente”, destacou Lúcio, sobre a importância de estar regularizado.
Quem não atua na informalidade pode participar de programas e projetos, ter acesso a linhas de financiamentos, eventos, feiras e ações dos governos federal e estadual, além de visibilidade a nível nacional e internacional. Já o turista garante um passeio seguro. Os profissionais das agências de turismo são devidamente habilitados para ajudar seus clientes, especialmente em casos de acidentes, por exemplo.
As denúncias sobre prestação de serviços irregulares devem ser feitas formalmente por meio Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouvi) em https://sistema.ouvidorias.gov.br/. Quando um prestador deixa de cumprir com algum serviço previsto em contrato, é necessário fazer uma reclamação ao órgão de defesa do consumidor.
No Amazonas, os contatos do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) são 0800 092 1512 e 3215 4009. Sobre irregularidades sanitárias, denúncias podem ser feitas no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (http://portal.anvisa.gov.br/). A Amazonastur também pode receber reclamações sobre irregularidades pelo e-mail drf@amazonastur.am.gov.br e pelo telefone (92) 2101-8180.
Texto: Assessoria de Comunicação da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur)
Fotos: Janailton Falcão/Amazonastur
