Expansão será realizada de forma gradual até 2028, com quatro novas vagas previstas ainda para 2026; proposta também cria cargos e funções para estruturar os novos gabinetes
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a ampliação do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que passará dos atuais 26 para 34 membros. A mudança representa a criação de oito novas vagas na segunda instância da Justiça estadual e será implementada gradualmente até 2028.
A proposta foi aprovada por unanimidade entre os deputados presentes, em regime de urgência, na quarta-feira (16). O cronograma prevê a incorporação de quatro novos desembargadores ainda em 2026, seguida de mais duas vagas em 2027 e outras duas em 2028.
Além dos oito cargos de desembargador, a nova estrutura prevê a criação de 80 cargos destinados aos gabinetes e 24 funções gratificadas, que também deverão ser implantados de maneira escalonada, acompanhando a entrada dos novos integrantes da Corte.
A ampliação foi proposta pelo próprio Tribunal de Justiça e ocorre quase 13 anos depois da última mudança no número de desembargadores do Amazonas. Em 2013, a composição do TJAM passou de 19 para os atuais 26 membros.
Tribunal aponta crescimento da demanda judicial
O aumento da estrutura é justificado pelo TJAM principalmente pelo crescimento da população amazonense e, sobretudo, pela elevação do volume de processos que chegam ao segundo grau.
Na resolução que aprovou o anteprojeto, o Tribunal informa que a população do Amazonas passou de cerca de 3,8 milhões de habitantes em 2013 para uma estimativa de 4,32 milhões em 2025, crescimento de 13,49%.
No Judiciário, porém, o avanço foi significativamente maior. Segundo os dados apresentados pelo TJAM com base no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o volume de casos novos no segundo grau passou de 22.270, em 2013, para 69.375, em 2025 — aumento de 211,5%.
O Tribunal também informa que o acervo de processos pendentes saltou de 22.579, em 2013, para 98.278 em junho de 2026. Na justificativa encaminhada para a ampliação, o TJAM sustenta que o aumento da demanda criou um gargalo estrutural e elevou a carga processual dos gabinetes.
A proposta havia sido aprovada pelo Tribunal Pleno em agosto antes de seguir para análise do Legislativo estadual.
Oito novas vagas até 2028
A expansão não ocorrerá de uma só vez. O planejamento estabelece três etapas. A primeira, ainda em 2026, prevê quatro novos desembargadores e a estrutura necessária para o funcionamento dos respectivos gabinetes.
Em 2027, serão acrescentadas mais duas vagas e, no ano seguinte, as duas restantes. Ao final do processo, em 2028, o Tribunal de Justiça do Amazonas deverá contar com 34 desembargadores, oito a mais do que atualmente.
Com a mudança, a Corte terá um crescimento de aproximadamente 31% no número de desembargadores em relação à composição atual.
A implantação gradual também distribui ao longo dos próximos exercícios as despesas relacionadas aos novos gabinetes, que incluem não apenas a remuneração dos magistrados, mas a estrutura de pessoal necessária para o funcionamento das unidades.
Estrutura maior para o segundo grau
A proposta faz parte de um processo mais amplo de expansão da estrutura do Judiciário amazonense. Para 2027, o TJAM já havia projetado aumento das despesas com pessoal e encargos e solicitado alteração do percentual do duodécimo destinado ao Poder Judiciário.
Em documento aprovado pelo Tribunal Pleno em maio, o TJAM projetou R$ 1,55 bilhão em despesas com pessoal e encargos para 2027. A estimativa contempla diferentes medidas de expansão e recomposição do Judiciário, entre elas a estruturação dos novos gabinetes de desembargadores, criação de cargos da magistratura e de servidores e instalação de novas unidades judiciais.
Segundo o Tribunal, a ampliação do segundo grau busca reduzir a carga processual distribuída entre os gabinetes e dar maior capacidade de resposta ao crescimento da demanda judicial registrado nos últimos anos.
Após a aprovação legislativa, a proposta segue os trâmites necessários para que a nova composição seja implementada. Com o preenchimento gradual das oito cadeiras, o TJAM chegará, em 2028, à maior composição de sua história.
